Questões

Ano: 2022·Banca: AOCP·Cargo: Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos·Concurso: Secretaria de Estado de Administração de Goiás

Em relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Ano: 2022·Banca: AOCP·Cargo: Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos·Concurso: Secretaria de Estado de Administração de Goiás

A respeito das alienações na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, tratando-se de bens imóveis, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão. ( ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão. ( ) Entende-se por investidura a alienação a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo. ( ) A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, é caso de inexigibilidade de licitação.

Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico em Contabilidade·Concurso: Câmara de São José do Egito - PE

Julgue o item que se segue. Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações incluem o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o convite, o sistema de registro de preços e o registro cadastral, conforme especifica o Art, 78 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico Administrativo·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, a entidade licitante tem até 5 (cinco) dias úteis após o proponente finalizar o registro cadastral obrigatório para conceder a ele o acesso ao edital da licitação e a seus anexos.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Ênfase 21: Meio Ambiente·Concurso: ANSA

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: Polícia Federal

A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente em Administração·Concurso: FUB

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa·Concurso: STM

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte. A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.