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8 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item. O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha posse legítima é suficiente para a consumação do crime de peculato na modalidade apropriação, o que difere da apropriação indébita, crime patrimonial comum para cuja configuração é exigido o dolo de integração do bem como parte de seu patrimônio.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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A apropriação indébita difere do estelionato, pois nela o dolo, ou seja, a vontade de se apropriar, só surge depois de o agente ter a posse da coisa, recebida legitimamente, enquanto, no estelionato, o dolo antecede ao recebimento da coisa.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
Com relação aos crimes contra o patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
Com texto de apoio
No que concerne à sua conduta, Pedro
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza crime de
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe proporcionava sua atividade profissional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: STF
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Não incorrerá na prática de crime o agente que, no deslocamento de sua casa para o trabalho, encontre um aparelho celular de última geração, em perfeitas condições de uso e, em vez de procurar os meios legais para identificar e restituir o aparelho ao seu legítimo dono, habilite-o para seu uso próprio.