Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Diante da suspeita de infecção por malware, qual medida deve ser adotada?
A Reativar o firewall e compactar novamente o arquivo suspeito. B Instalar novo reprodutor de mídia. C Realizar varredura completa com antivírus atualizado, eliminar arquivos contaminados e restaurar a proteção. D Reencaminhar o e-mail para outros servidores. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Diversos usuários tiveram credenciais comprometidas após utilizarem o mesmo computador. A ameaça descrita corresponde a qual tipo de malware?
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A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A A Constituição nada dispõe sobre assistência religiosa em entidades de internação coletiva. B A Constituição assegura às presidiárias condições para permanecerem com seus filhos durante a amamentação. C A Constituição concede extradição por crime político ou de opinião. D A Constituição admite pena de banimento. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa NÃO importarão
A a perda dos direitos políticos. B o ressarcimento ao erário. C a indisponibilidade dos bens. D a perda da função pública. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Policial penal utiliza arma de choque para salvar refém mantida por detentos armados. A conduta enquadra-se em
B Legítima defesa de terceiro com excesso culposo. C Estado de necessidade defensivo. D Legítima defesa, com uso moderado dos meios necessários. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta sobre o estado de defesa.
A É possível restringir o direito de reunião, ainda que exercido no seio das associações. B O Presidente pode decretar estado de defesa sem ouvir os Conselhos competentes. C O estado de defesa não pode ser prorrogado. D Os agentes não podem ser responsabilizados por atos ilícitos praticados durante sua vigência. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A O servidor readaptado permanecerá até a aposentadoria no cargo de destino. B Acréscimos pecuniários podem ser computados para acréscimos ulteriores. C A aposentadoria concedida com utilização de tempo de contribuição de cargo, emprego ou função pública acarreta o rompimento do vínculo correspondente. D A publicidade institucional pode conter elementos de promoção pessoal. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Determinado policial penal, ao realizar a revista em uma cela, percebe um detento que parecia estar passando mal e se aproxima para averiguar. Diante da aproximação, o preso provoca uma luta corporal e tenta tomar a arma do policial. Para se defender da agressão injusta e atual, bem como evitar que o preso se apodere da sua arma, o policial efetua um disparo que atinge o detento, causando-lhe lesão grave. Com base no Código Penal, quanto à responsabilidade penal desse profissional, é correto afirmar que
A Ele deverá responder por lesão corporal grave, pois o uso da arma de fogo sempre será desproporcional a uma agressão física. B Ele não responderá penalmente, pois agiu em legítima defesa, repelindo injusta agressão atual com uso moderado dos meios necessários. C Ele responderá pelo crime de lesão corporal culposa, pois não tinha a intenção de ferir o preso, mas assumiu o risco. D Ele não responderá penalmente, pois agiu em estado de necessidade. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado ou semiaberto. B O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá iniciar em regime semiaberto. C A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado. D No regime aberto a execução ocorre em colônia agrícola. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da retratação realizada por Alfa.
A Não será isento de pena. B Estará isento de pena em razão da retratação completa antes da sentença. C A retratação não produz efeitos no processo judicial. D Responderá por constrangimento ilegal. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Um policial penal deixou de cumprir dever funcional relacionado ao uso de telefone por preso. A conduta caracteriza:
A Facilitação de contrabando. B Condescendência criminosa. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A Crime tentado é aquele em que se reúnem todos os elementos da definição legal. B Quem desiste voluntariamente da execução responde apenas pelos atos já praticados. C A tentativa é sempre punível, ainda que impossível. D Erro de tipo nunca permite punição por culpa. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso possui status equivalente a:
A Medida provisória convertida em lei. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
O direito à saúde no SUS exemplifica qual estrutura de direito fundamental?
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A vedação de atribuir valor econômico aos direitos humanos caracteriza a:
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão da:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
Os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente equilibrado, pertencem a qual geração?
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Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal poderá ser suscitado pelo
A Procurador-Geral da República. B Presidente do Congresso Nacional. C Presidente da República. D Presidente do Supremo Tribunal Federal. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: SEJUSP-MG
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade
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Determinado município firmou contrato para o aterramento de área de várzea às margens do Rio Claro, com supressão de vegetação nativa e sem a realização de estudo de impacto ambiental. Um eleitor pretende anular o ato administrativo por lesividade ao meio ambiente. A ação cabível é
D Mandado de segurança coletivo. Responder Em breve