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Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

31 questões encontradas

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de DocumentaçãoConcurso: TCE-PB

Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-PI

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a execução do contrato, foi publicada uma lei que aumentou impostos sobre esses bens. A revisão do contrato foi, então, proposta com base em causas que justificassem a inexecução contratual para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Nessa situação hipotética, a revisão baseia-se na ocorrência

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ

Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos. Nos contratos administrativos, dada a prevalência do interesse público sobre o privado, a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível IntermediárioConcurso: FUB

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 1Concurso: DEPEN

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.A administração pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente o objeto do contrato, desde que a alteração seja apenas quantitativa, mantendo-se a qualidade do objeto.

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: CADE

Com texto de apoio

O interesse público é o objetivo maior da celebração de contratos na administração pública, por isso é admitida a rescisão unilateral por parte da administração caso haja modificação do projeto ou das especificações do contrato.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4Concurso: MI

Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato administrativo, devendo motivar formalmente sua decisão e assegurar ao particular a ampla defesa e o contraditório.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4Concurso: MI

Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.A prestação de garantia pelo particular é obrigatória para a execução de contratos administrativos, por constituir exigência expressa em lei.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ

Com texto de apoio

Considere que uma sociedade empresária tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviço com determinado órgão público. Nessa situação hipotética, caso a administração julgue conveniente a substituição da garantia de execução, o contrato poderá ser alterado unilateralmente.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF

Com texto de apoio

A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.