Questões

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Agente de Trânsito·Concurso: Prefeitura de Paulista

Considerando o Art. 277 e o Art. 165-A do CTB, analise: I. A recusa em se submeter a teste de embriaguez incorre na infração gravíssima do Art. 165-A, com multa (x10) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. II. A infração de recusa só pode ser aplicada se houver sinais notórios de embriaguez, descritos no auto. III. Se o etilômetro indicar concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool, o condutor incorre também no crime do Art. 306. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Agente de Trânsito·Concurso: Prefeitura de Paulista

Sobre o Art. 303 do CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), analise: I. A pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente não possuir permissão/habilitação. II. A pena é aumentada se o crime ocorrer em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa. III. Se o agente deixar de prestar socorro podendo fazê-lo, a pena é aumentada, mas essa causa não se aplica se ele estiver sob influência de álcool. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Operador de Máquinas·Concurso: Prefeitura de Altos

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir: I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação. II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal. III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Motorista - Categoria D·Concurso: Prefeitura de Altos

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir: I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação. II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal. III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Motorista - Categoria B·Concurso: Prefeitura de Altos

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir: I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação. II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal. III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Motorista - Categoria B·Concurso: Prefeitura de Altos

Com base exclusivamente no disposto no Art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, a respeito dos deveres do condutor envolvido em sinistro com vítima, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Motorista I·Concurso: Prefeitura de Jati

Durante o serviço, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família), ao dirigir com descuido, provoca um acidente que resulta na morte de uma pessoa. A apuração aponta que não houve intenção de causar o resultado, mas que o condutor agiu sem a atenção necessária. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Motorista I·Concurso: Prefeitura de Jati

Em deslocamento com paciente, ocorre colisão por desatenção do condutor, resultando em lesão corporal na vítima do outro veículo, posteriormente confirmada. Além das repercussões administrativas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê hipóteses de responsabilização penal quando presentes os elementos legais. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Motorista TFD·Concurso: Prefeitura de Jati

O motorista do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) se envolve em acidente com vítima, e a apuração considera deveres de cuidado e possíveis consequências. Considere exclusivamente a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e suas previsões sobre condutas e responsabilização no trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Analise as afirmativas: I. Condutas no trânsito podem gerar consequências administrativas (sanções de trânsito) e, conforme o caso, repercussões civis e criminais. II. A existência de sanção administrativa no CTB impede, automaticamente, responsabilização civil por danos. III. Infrações e crimes de trânsito possuem regimes próprios no CTB, sem excluir outras responsabilidades cabíveis, conforme o caso. IV. O dever de cuidado do condutor se torna irrelevante quando o deslocamento é para atendimento de saúde autorizado. Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Municipal de Trânsito·Concurso: Prefeitura de Paulista

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica condutas criminosas no trânsito, estabelecendo penas específicas que vão além das sanções administrativas. O Artigo 303 trata do crime de praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. A legislação prevê causas de aumento de pena se o agente cometer o crime sob determinadas circunstâncias agravantes. Considerando o disposto no Art. 303, analise as afirmativas a seguir. I. A pena pelo crime de lesão corporal culposa é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente praticar o crime sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação. II. A pena será aumentada se o agente praticar o crime de lesão corporal culposa em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa no momento do atropelamento. III. Se o agente, no crime de lesão corporal culposa, deixar de prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal, a pena será aumentada, mas essa causa de aumento não se aplica se o agente estiver sob influência de álcool. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Municipal de Trânsito·Concurso: Prefeitura de Paulista

A fiscalização do consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas por condutores é um dos pilares da segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece procedimentos rigorosos para essa fiscalização, incluindo as consequências da recusa em se submeter aos testes. Considerando o disposto no Art. 277 (procedimentos de fiscalização) e no Art. 165-A (infração de recusa), analise as afirmativas a seguir. I. O condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa incorrerá na infração gravíssima do Art. 165-A, que prevê multa (multiplicada por dez) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. II. A infração de recusa (Art. 165-A) só pode ser aplicada se o condutor apresentar notórios sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada ou desequilíbrio, devendo o agente descrever tais sinais no auto de infração. III. Caso o resultado do teste de etilômetro (bafômetro) indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor, além da infração administrativa, incorrerá no crime de trânsito previsto no Art. 306. Está CORRETO o que se afirma em: