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Direito PenalDesobediência

3 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Crimes contra a administração pública Violência arbitrária Resistência Desobediência Exercício arbitrário das próprias razões

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de São Cristóvão

Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se encontrava em sua residência para realizar uma intimação. Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de

Questão 48568Q48568

CESPE / CEBRASPE Crimes contra a administração pública Peculato Corrupção passiva Desobediência Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de São Cristóvão

Admite-se a modalidade culposa no crime de

Questão 51044Q51044

CESPE / CEBRASPE Crimes contra a administração pública Desobediência

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados

Com texto de apoio

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.