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Direito PenalResistência

2 questões encontradas

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de São Cristóvão

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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN

Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.