Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFRB
Dentre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, está o direito
A ao meio ambiente saudável. B ao porte irrestrito de armas. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
O artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está
A a garantia de salário inferior ao mínimo, para
os que percebem remuneração variável. B o décimo terceiro salário com base na
remuneração parcial ou no valor da
aposentadoria. C a jornada de cinco horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociação coletiva. D o repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos sábados. E a remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinquenta por cento
à do normal. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
A respeito da efetividade dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A Os direitos sociais previstos na Constituição
Federal estão todos inseridos em normas
programáticas, de forma que não se
vislumbra, segundo os postulados
hermenêuticos contemporâneos, a
possibilidade de aplicação imediata dessas
normas. B Ao judiciário, é possível atuar diretamente
para a garantia de direitos sociais diante
da omissão do Poder Público em fazê-lo,
como quando determina o fornecimento de
medicamentos à população de baixa renda. C O Poder Público não tem obrigação de
proporcionar aos cidadãos acesso ao
lazer. D O direito à segurança no emprego previsto
no art. 6º da Constituição Federal é
garantido plenamente no ordenamento
jurídico brasileiro, de forma que não pode
um empregador romper, sem motivo, o
contrato de trabalho. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Sobre direitos sociais e direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
A A garantia de piso salarial será proporcional
apenas à extensão do trabalho. B A remuneração do trabalho noturno é
superior à remuneração do trabalho diurno. C O salário é irredutível, em qualquer
hipótese. D O empregador pode reter o salário de seus
empregados. E A duração da licença maternidade é de 160
(cento e sessenta) dias. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: CISAMUSEP - PR
A Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, faz referência à Licença à gestante:
A com duração de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, para as trabalhadoras rurais que comprovem baixa renda. B com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. C com duração de 120 dias, com pagamento de 50% do salário, para as trabalhadoras rurais com renda superior ao limite de baixa renda definido em lei. D com duração de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. E com duração de 180 dias, com pagamento de 50% do salário, para as trabalhadoras rurais com renda superior ao limite de baixa renda definido em lei. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de São Luís - MA
Quanto aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
A Todos os trabalhadores, mesmo sem
anotação em Carteira de Trabalho e
Previdência Social, têm direito ao seguro
desemprego. B Todos os trabalhadores têm o direito de
promover ação trabalhista quanto aos
créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco
anos, até o limite de dois anos após a
extinção do contrato de trabalho. C Todo trabalhador, urbano ou rural,
tem proteção do salário, sendo este
impenhorável. D Todos os trabalhadores, independente da
idade, podem realizar trabalho noturno,
perigoso e insalubre, desde que recebam
os respectivos adicionais. E Os direitos dos trabalhadores, previstos na
Constituição Federal, alcançam somente os
trabalhadores permanentes. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de São Luís - MA
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corresponda a um Direito Social.
A A garantia do direito de propriedade. B O direito à plena liberdade de associação
para fins lícitos, vedada a de caráter
paramilitar. C O direito à livre expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de
censura ou licença. D O direito do trabalhador urbano e rural ao
piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho. E A garantia ao direito de herança. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFRB
A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federativa do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Proibição de distinção entre trabalho
manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
II. Participação nos lucros, ou resultados,
vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Jornada de oito horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso
ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Considerando os direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
A O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. B São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. C É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. D É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão. E É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Os direitos sociais tiveram um grande avanço na Constituição de 1988 em comparação às legislações anteriores. Nesse sentido, é correto afirmar que
A os direitos sociais contemplam apenas
cidadãos considerados vulneráveis. B são considerados direitos sociais a
inafastabilidade da justiça e a presunção da
inocência. C os direitos trabalhistas como férias e 13º
salário pertencem ao rol de direitos sociais. D a isonomia perante a lei é uma conquista
contemplada no rol de direitos sociais. E direitos sociais e direitos da personalidade
são sinônimos. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que
A é possível a criação de mais de um sindicato
da mesma categoria em uma mesma base
territorial. B os sindicatos não devem participar das
negociações coletivas de trabalho da
categoria que representam. C não há vedação à sindicalização dos
militares. D é vedada, ao servidor público civil, a
associação sindical. E segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil, é livre a associação
profissional ou sindical, observados os
termos constitucionais. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
A Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo admitidas, ao Poder Público, a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos previstos em lei. B é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. C o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. D é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. E a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, caso em que será dispensada a contribuição prevista em lei. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IPM - SP
Em concordância com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, é direito do trabalhador urbano e rural
A jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, ainda que haja negociação
coletiva em sentido diverso. B ação, quanto aos créditos resultantes das
relações de trabalho, com prazo prescricional
de dois anos para os trabalhadores urbanos
e rurais, até o limite de cinco anos após a
extinção do contrato de trabalho. C igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso. D assistência gratuita aos filhos e dependentes
desde o nascimento até 6 (seis) anos de
idade em creches e pré-escolas. E seguro contra acidentes de trabalho, a cargo
do empregador, sem excluir a indenização
a que este está obrigado, quando incorrer
somente com dolo. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Tício, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, trabalha no setor de recursos humanos do tribunal e conhece as previsões constitucionais acerca dos direitos sociais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A É permitido no texto constitucional, ainda
que excepcionalmente, o trabalho para
menores de dezesseis anos. B Em que pese ser proibida a diferença de
critério de admissão por motivo de sexo,
cor ou estado civil, é possível, na forma da
lei, a diferença de critério de admissão por
idade. C A Constituição Federal, apesar de prever
a licença-maternidade como direito social,
não garante, de forma expressa, o mesmo
direito aos trabalhadores do sexo masculino. D É garantido o direito ao aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo
de, no mínimo, oito dias, se o pagamento
for efetuado por semana ou tempo inferior. E A Constituição Federal garante o direito à
indenização por acidente de trabalho, a ser
paga pelo empregador que incorrer em dolo
ou culpa, salvo se este arcar com o seguro
contra acidentes de trabalho. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.
A Piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho. B Participação nos lucros, ou resultados,
vinculada à remuneração, e,
excepcionalmente, participação na gestão
da empresa, conforme definido em lei. C Irredutibilidade do salário, salvo o disposto
em convenção ou acordo coletivo. D Remuneração do trabalho noturno superior
à do diurno. E Décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da
aposentadoria. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A Constitui direito dos trabalhadores urbanos
e rurais proteção em face da automação, na
forma da lei. B É direito dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua
condição social, a irredutibilidade absoluta
do salário. C É garantido o salário, nunca inferior ao
mínimo, salvo para os que percebem
remuneração variável. D Constitui crime qualquer a retenção do
salário, ainda que culposa. E Constitui direito dos trabalhadores urbanos
e rurais a assistência gratuita aos filhos e
dependentes, desde o nascimento até 6
(seis) anos de idade, em creches e pré-escolas. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro-desemprego, em caso de desemprego, ainda que voluntário. ( ) São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição. ( ) Um dos direitos sociais garantidos no texto constitucional é a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ( ) De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores, urbanos e rurais, jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Tribunal Regional do Trabalho. Acerca das previsões constitucionais sobre as associações profissionais ou sindicais, assinale a alternativa correta.
A A criação de mais de uma organização
sindical representativa de categoria
profissional ou econômica é vedada na
mesma base territorial, a qual será definida
pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à
área do Estado. B Ao sindicato é vedada a defesa de direitos e
interesses individuais. C É vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da
candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda
que suplente, até um ano após o final do
mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei. D Nas empresas com mais de cinquenta
empregados, é assegurada a eleição de
um representante destes com a finalidade
exclusiva de promover-lhes o entendimento
direto com os empregadores. E É assegurado o direito de greve, competindo
à diretoria do sindicato da categoria decidir
sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre
os interesses que devam por meio dele
defender. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
A Constituição Federal, em seu art. 114, III, dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições constitucionais, acerca da associação profissional ou sindical.
A A lei não poderá exigir autorização do
Estado para a fundação de sindicato,
bem como não poderá exigir registro em
qualquer órgão estatal, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na
organização sindical. B É vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da
candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda
que suplente, até um ano após o final do
mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei. C A participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho é
facultativa. D O aposentado filiado não poderá votar e ser
votado nas organizações sindicais. E É vedada a criação de mais de uma
organização sindical representativa
da mesma categoria profissional ou
econômica, ainda que em bases territoriais
distintas. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
O artigo 8° da Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A ao sindicato cabe a defesa dos direitos
e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questões judiciais
ou administrativas. B a lei poderá exigir autorização do Estado
para a fundação de sindicato. C é vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional
ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou
empregadores interessados, não podendo
ser inferior à área de um estado. D o trabalhador será obrigado a filiar-se e a
manter-se filiado a sindicato. E o aposentado filiado não pode votar e ser
votado nas organizações sindicais. Responder Em breve