Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Os cargos de oficial das Forças Armadas e de Deputado Federal são privativos de brasileiro nato. B Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de fraude no processo de naturalização. C A matéria de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer Casa. D Nas infrações penais comuns, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções desde o oferecimento da denúncia pelo PGR. E Cabe ao Poder Judiciário exercer o controle externo da atividade policial, nos termos da lei. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SAP-SP
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A São privativos de brasileiro nato os cargos de
Ministro de Estado da Defesa, de Ministro da
Justiça, da carreira diplomática e de Ministro do
Supremo Tribunal Federal. B Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que fizer pedido expresso de perda da
nacionalidade perante autoridade brasileira
competente, ainda que acarrete apatridia. C São considerados brasileiros naturalizados os
estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes no Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira. D Aos portugueses com residência permanente ou
transitória no País, se houver reciprocidade em
favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos
inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos
na Constituição. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-PR
Considere a seguinte situação hipotética: João, filho de Maria e José, ambos diplomatas, nasceu na Grécia, no período em que seus pais trabalhavam no Consulado do Brasil naquele país. Em 2024, aos 18 anos, João, que havia se casado com uma italiana, formalizou requerimento para obtenção da cidadania italiana, que foi deferido. A partir da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A João é brasileiro nato, mas perdeu a
nacionalidade brasileira após a aquisição da
cidadania italiana. B João é brasileiro nato e mantém a nacionalidade
brasileira com a aquisição da cidadania italiana. C João é brasileiro naturalizado e mantém a
nacionalidade brasileira com a aquisição da
cidadania italiana. D João é brasileiro naturalizado, mas perdeu a
nacionalidade brasileira após a aquisição da
cidadania italiana. E João não é brasileiro, uma vez que, nascido no
estrangeiro, optou, aos 18 anos, pela cidadania
italiana. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Acerca da cidadania e da nacionalidade, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988,
A o estrangeiro ou apátrida não será extraditado
em caso de crime comum, ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, na forma da lei. B a renúncia da nacionalidade, por meio do pedido
expresso de perda da nacionalidade brasileira,
impede o interessado de readquiri-la. C o pedido expresso de perda da nacionalidade
brasileira perante autoridade brasileira
competente é permitido, ainda que a situação
acarrete apatridia. D o brasileiro nato pode ser entregue à jurisdição
do Tribunal Penal Internacional a cuja criação o
Brasil manifestou adesão. E a cidadania constitui um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil,
fundada na igualdade de todos perante a lei e no
acesso de todos à justiça. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRE-TO
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, adquirida pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro, brasileiro nato, residente atualmente no Canadá, manifestou formalmente perante o Consulado Brasileiro em Toronto o seu interesse em renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo de adquirir a nacionalidade canadense, país com o qual tem laços mais significativos no presente. Considerando essa situação hipotética e as disposições constitucionais, especialmente após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.
A Pedro perderá a nacionalidade brasileira caso
adquira outra nacionalidade por naturalização
voluntária. B Pedro terá declarada a perda da nacionalidade
mediante pedido expresso perante autoridade
brasileira competente, ressalvadas situações que
acarretem apatridia. C Pedro somente pode ter sua nacionalidade
cancelada por sentença judicial em virtude de
atentado contra a ordem constitucional e o
Estado Democrático. D A renúncia da nacionalidade por Pedro impede o
interessado de readquirir sua nacionalidade
brasileira originária. E A Constituição brasileira não prevê a
possibilidade de declaração de perda da
nacionalidade a Pedro, sendo tal hipótese
aplicada apenas para os naturalizados. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Chico é brasileiro naturalizado e pretende ocupar cargo público no alto escalão da Administração Pública, mas sabe que existem cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A Governador do Distrito Federal. D Ministro do Supremo Tribunal Federal. E Advogado-Geral da União. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A Para determinação da nacionalidade, a
Constituição da República Federativa do Brasil
adotou o critério exclusivamente territorial (jus
soli). B A renúncia da nacionalidade, que ocorre quando
o brasileiro faz pedido expresso de perda da
nacionalidade brasileira perante autoridade
brasileira competente, impedirá o interessado de
readquirir sua nacionalidade brasileira originária. C É possível que os estrangeiros e os apátridas
(heimatlos) sejam naturalizados brasileiros. D O Ministro de Estado da Justiça tem competência
para rever ato de naturalização. E Para determinação da nacionalidade, a
Constituição da República Federativa do Brasil
adotou o critério exclusivamente sanguíneo (jus
sanguinis) Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MS
Vincenzo Hernandez nasceu, em 1995 na cidade de Madrid/Espanha, quando seus pais, servidores públicos, estavam a serviço do governo federal brasileiro. Nos dias atuais, Vincenzo deseja se tornar oficial das Forças Armadas do Brasil. Nesse contexto, à luz das disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
A Vincenzo deverá residir na República Federativa
do Brasil por cinco anos ininterruptos e requerer
a nacionalidade brasileira para, posteriormente,
se tornar oficial das Forças Armadas. B Vincenzo não poderá exercer o cargo de oficial
das Forças Armadas, pois trata-se de cargo
privativo de brasileiro nato. C embora nascido no exterior, Vincenzo é
considerado brasileiro nato, o que lhe torna apto
para exercer o cargo almejado. D Vincenzo poderá se naturalizar brasileiro,
contudo, mesmo assim, não poderá exercer o
cargo de oficial das Forças Armadas. E o cargo de oficial das Forças Armadas pode ser
exercido por brasileiros natos e naturalizados,
logo, Vincenzo deverá requerer a nacionalidade
brasileira para seguir carreira de oficial. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Escrivão de Polícia da 3ª Classe · Concurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira competente. Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A João é brasileiro naturalizado, tendo em vista que
sua mãe Maria também é brasileira naturalizada. B Como Maria é naturalizada, para que João seja
naturalizado, é necessário que ele venha a residir
no Brasil e, após a maioridade, opte pela
nacionalidade brasileira a qualquer tempo. C João deverá manifestar sua opção pela
nacionalidade brasileira após atingir a maioridade
perante o consulado do Brasil na Espanha. D João não é brasileiro naturalizado porque seu pai
tem a nacionalidade espanhola e a mãe não
estava a serviço do Brasil. E João é brasileiro nato, ainda que a mãe seja
brasileira naturalizada. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
A É inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que
a lei estabelecer para fins de investigação
criminal ou instrução processual penal. B A prática do racismo constitui crime inafiançável
e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei. C Entre outros, são privativos de brasileiro nato os
cargos de Senador e de Ministro do Supremo
Tribunal Federal. D Para concorrerem a outros cargos, o Presidente
da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar
aos respectivos mandatos até seis meses antes
do pleito. E Os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados em cada
Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
por três quintos dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Helena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar suas férias no Brasil. Ela estava grávida e teve seu parto durante suas férias no Brasil, nascendo sua filha Isabel em território brasileiro. Um mês após o parto, os três retornaram para a Espanha. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A Isabel não será brasileira, tendo em vista
que seus pais são espanhóis, não possuem
vínculos com o Brasil e não se enquadram
nas hipóteses legais acerca da
nacionalidade. B Isabel poderá ser naturalizada brasileira
caso requeira a nacionalidade a qualquer
tempo. C Isabel somente poderá solicitar a
nacionalidade brasileira após atingir a
maioridade. D Isabel é considerada brasileira nata pelo fato
de ter nascido no Brasil, mesmo com os pais
estrangeiros, já que estes não estavam a
serviço de seu país de origem. E Isabel poderá requerer a nacionalidade
brasileira caso venha a residir no Brasil por
pelo menos um ano ininterrupto. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: AOCP · Concurso: Câmara de Rio Sul - SC
Considerando o que dispõe a Constituição Federal, acerca da Nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A São brasileiros naturalizados os nascidos
na República Federativa do Brasil, de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a
serviço de seu país. B São brasileiros naturalizados os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que qualquer um deles esteja a serviço
da República Federativa do Brasil. C São brasileiros naturalizados os nascidos
no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente ou venham
a residir na República Federativa do Brasil e
optem, em qualquer tempo, depois de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira. D São brasileiros naturalizados os estrangeiros de
qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde
que requeiram a nacionalidade brasileira. E São brasileiros naturalizados os estrangeiros,
originários de países de Língua Portuguesa,
com residência no Brasil há mais de seis meses
ininterruptos e que tenham idoneidade moral. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Maringá - PR
Referente à nacionalidade, considere os cargos a seguir: 1. Presidente e Vice-Presidente da República. 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ministro do Supremo Tribunal Federal. 4. Ministro da Justiça. 5. Ministro de Estado da Defesa. 6. Oficial das Forças Armadas. Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
A Também se consideram brasileiros natos,
os nascidos em país estrangeiro, filhos de
pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir no Brasil e
optem, a qualquer tempo, depois de atingida
a maioridade, pela nacionalidade brasileira. B Os estrangeiros de qualquer nacionalidade
podem requerer e adquirir a nacionalidade
brasileira desde que não tenham sido
condenados criminalmente e que, ainda,
residam no Brasil há mais de cinco anos
ininterruptos. C A lei infraconstitucional estabelecerá
distinção entre brasileiros natos e
naturalizados. D Os estrangeiros originários de países
de língua portuguesa podem requerer e
adquirir a nacionalidade brasileira desde
que residam no Brasil há mais de seis
meses ininterruptos. E Os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da República podem ser ocupados por
brasileiros naturalizados. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Sobre nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A Brasileiros naturalizados não podem
concorrer a quaisquer cargos
políticos. B Brasileiros naturalizados não podem, em
hipótese alguma, perder a nacionalidade
brasileira. C A nacionalidade brasileira não é uma
condição de elegibilidade. D Brasileiros naturalizados com, no mínimo,
30 (trinta) anos de idade, podem concorrer
ao cargo de Presidente e Vice-Presidente
da República e Senador. E Apenas brasileiros natos com, no mínimo,
35 (trinta e cinco) anos de idade, podem
concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: SUSIPE-PA
A Constituição Federal prevê as normas no que tange à nacionalidade de brasileiros natos e naturalizados. Acerca desses preceitos, assinale a alternativa correta.
A São brasileiros natos os que, na forma da
lei, adquiram a nacionalidade brasileira,
exigida, aos originários de países de língua
portuguesa, apenas residência por um ano
ininterrupto e idoneidade moral. B São brasileiros naturalizados os nascidos
no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja
a serviço da República Federativa do Brasil. C É privativo de brasileiro nato o cargo de
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. D São símbolos da República Federativa do
Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo
nacionais. E Será declarada a perda da nacionalidade ao
brasileiro que adquirir outra nacionalidade,
em qualquer hipótese. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
As normas constitucionais determinam alguns cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, está o cargo de
A Ministro de Estado da Defesa. B Ministro do Superior Tribunal de Justiça. D Ministro da Justiça e Segurança Pública. E Advogado-Geral da União. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Tratando-se de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
A A idade mínima de trinta e cinco anos para
Governador e Vice-Governador de Estado
e do Distrito Federal é uma das condições
de elegibilidade previstas na Constituição
Federal. B O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por partido político, ainda que
sem representação no Congresso Nacional. C Para fins de reconhecimento da
nacionalidade brasileira, a Constituição
Federal considera tanto o ius solis quanto o
ius sanguinis. D Os direitos e garantias expressos na
Constituição Federal excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por
ela adotados, ou dos tratados internacionais
em que a República Federativa do Brasil
seja parte. E É a todos assegurado, mediante o
pagamento das respectivas taxas, o direito
de petição aos Poderes Públicos em defesa
de direitos ou contra ilegalidade ou abuso
de poder. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: SUSIPE-PA
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais dos seguintes cargos são privativos de brasileiros natos?
A Senador, Presidente e Vice-Presidente da
República. B Oficial das Forças Armadas, Deputado
Federal e Ministro do Superior Tribunal de
Justiça. C Oficial das Forças Armadas, Ministro do
Supremo Tribunal Federal e Ministro de
Estado da Defesa. D Ministros de Estado, Ministro do Supremo
Tribunal Federal e Ministro do Superior
Tribunal de Justiça. E Presidente da Câmara dos Deputados,
Presidente do Senado Federal e Presidente
das Assembleias Legislativas. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Assinale a alternativa que NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato de acordo com a Constituição Federal.
A De oficial das Forças Armadas. B De Presidente de qualquer das Cortes
Superiores. C Da carreira diplomática. D De Ministro de Estado da Defesa. E De Presidente da Câmara dos Deputados. Responder Em breve