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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Terceiro
2 questões encontradas
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, quanto à Ação de Embargos de Terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os embargos possuem eficácia erga omnes, protegendo não apenas o terceiro embargante, mas também todos os titulares de direitos sobre o bem objeto da constrição.