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Direito ConstitucionalEstado de Defesa

2 questões encontradas

AOCP Estado de Defesa Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Estado de Sítio

Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Soldado Policial MilitarConcurso: Polícia Militar

Sobre a defesa do Estado, conforme a CF/1988, julgue V/F: (__) O decreto de estado de defesa não pode indicar restrições ao direito de reunião nem sigilo de correspondência. (__) Na vigência do estado de defesa, a prisão não pode exceder cinco dias, salvo autorização judicial. (__) As polícias militares e corpos de bombeiros subordinam-se, com as polícias civis e penais, aos Governadores dos Estados, DF e Territórios. (__) O estado de sítio, em comoção grave, não pode ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado por prazo superior de cada vez. (__) A Mesa do Congresso designará Comissão de cinco membros para acompanhar o estado de defesa e de sítio. Assinale a sequência correta.

Questão 47366Q47366

CESPE / CEBRASPE Estado de Defesa Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.