Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-GO
Acerca da legítima defesa e do estado de necessidade, assinale a alternativa correta.
A Na legítima defesa, a ação lesiva é dirigida contra
o bem jurídico de um indivíduo que de modo
nenhum deu motivo para o surgimento da situação
de perigo. Já no estado de necessidade, é o bem
do agressor que é atingido pela reação do
agredido. B Na legítima defesa, a origem do perigo ao bem
jurídico decorre exclusivamente de agressão
humana ilícita. Já no estado de necessidade, o
perigo para o bem jurídico pode derivar de
conduta humana ou de evento natural. C No estado de necessidade, há uma reação diante
da necessidade de salvar um bem ameaçado,
enquanto na legítima defesa há uma ação contra
bem jurídico pertencente ao autor da agressão
injusta. D A legítima defesa e o estado de necessidade
dependem da ponderação de interesses, de modo
que só excluem a ilicitude da conduta quando o
bem jurídico sacrificado for menos importante do
que o bem jurídico salvo. E No estado de necessidade, há uma disputa entre
a licitude da conduta de quem se defende e a
ilicitude da conduta de quem agride. Já na legítima
defesa, a disputa ocorre entre dois interesses
lícitos, um dos quais é sacrificado para que o outro
seja salvo. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal
A Considera-se praticado o crime no momento
do resultado, ainda que outro seja o
momento da ação ou omissão. B Não se computará no prazo o dia do
começo, incluindo-se, porém, o do
vencimento C Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a
execução, o agente, voluntariamente,
desiste de prosseguir ou impede que o
resultado se produza. D O erro sobre elemento constitutivo do tipo
legal de crime exclui o dolo, mas permite a
punição por crime culposo, ainda que não
previsto em lei E Não pode alegar estado de necessidade
quem tinha o dever legal de enfrentar o
perigo. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A A coação física irresistível funciona como
causa excludente da culpabilidade, em face
da inexigibilidade de conduta diversa. Já a
coação moral irresistível exclui a conduta e,
consequentemente, o fato típico. B O estado de necessidade é compatível com
a aberratio ictus, na qual o agente, por
acidente ou erro no uso dos meios de
execução, atinge pessoa ou objeto diverso
do desejado, com o propósito de afastar a
situação de perigo a bem jurídico próprio ou
de terceiro. C No tipo misto cumulativo, a lei penal
descreve duas ou mais condutas como
hipóteses de realização de um mesmo
crime, de maneira que a prática sucessiva
dos diversos núcleos caracteriza um único
delito. D O resultado naturalístico é imprescindível
nos crimes formais. E O estado de necessidade recíproco, embora
possível de ocorrer no caso concreto, é
incompatível com o ordenamento jurídico
brasileiro. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa. B As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais. C No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio. D Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo. E São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é
A causa de agravamento da pena. B causa de exclusão de ilicitude. C quando o agente pratica o delito para
satisfazer uma necessidade pessoal. D causa de perdão judicial. E quando o agente atua em legítima defesa. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: STJ
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
Responder Em breve