Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
6 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mesmo mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Professor Fundamental II - GeografiaConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise as afirmativas sobre uso e ocupação do solo: I. O IPTU progressivo pressupõe que o imóvel esteja em área definida no Plano Diretor e seja submetido ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, mediante lei municipal específica. II. O direito de preempção confere ao Município preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa, em áreas delimitadas por lei municipal, por prazo determinado, como instrumento de política de uso do solo. III. Os recursos arrecadados com a outorga onerosa do direito de construir podem ser aplicados livremente no custeio geral do Município, sem vinculação a finalidades urbanísticas, desde que previstos no orçamento anual. IV. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigível nos casos definidos em lei municipal e deve considerar efeitos sobre, entre outros aspectos, adensamento, demanda por equipamentos urbanos, uso do solo, valorização imobiliária, tráfego e paisagem, garantindo publicidade do estudo. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: