Questões

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos·Concurso: Prefeitura de Porto Velho

Durante a conferência de documentos vinculados a processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou que um particular havia alterado materialmente termo de parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado perante terceiros. Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial·Concurso: STM

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o título de falsificação de documento particular.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais·Concurso: SEFAZ-RR

Assinale a opção que indica o crime praticado por quem insere declaração falsa em documento contábil relacionado a obrigação de empresa para com a Previdência Social.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente de Inteligência·Concurso: ABIN

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.