Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-RS
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.
A As partes têm o direito de obter em prazo
razoável a solução integral do mérito, exceto
quanto à atividade satisfativa. B O Ministério Público será intimado para, no
prazo de quinze dias, intervir como fiscal da
ordem jurídica nas hipóteses previstas em
lei. C A participação da Fazenda Pública configura
hipótese de intervenção do Ministério
Público. D No chamamento ao processo, a citação
daqueles que devam figurar em litisconsórcio
passivo será requerida pelo réu na
contestação e deve ser promovida no prazo
de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito
o chamamento. E Indeferida a petição inicial, o autor poderá
apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco
dias, retratar-se. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Segundo o Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito da petição inicial.
A Número do Registro Geral (RG) do autor e
do réu. B Estado civil do autor e do réu. C A opção ou não do autor pela realização
ou não de audiência de conciliação ou de
mediação. D Número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica do autor e do réu. E As provas com que o autor pretende
demonstrar o pedido e suas especificações. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Judiciária · Concurso: TJ-CE
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Ministerial · Concurso: MPE-CE
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.
Responder Em breve