Questões

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Assistente Administrativo·Concurso: Câmara de Palmeira dos Índios - AL

No contexto da modernização administrativa, a Câmara Municipal de determinado município decidiu revisar seus procedimentos relacionados à transparência institucional e aos mecanismos de controle interno, com o objetivo de aprimorar a gestão pública, fortalecer a prestação de contas e ampliar o acesso da sociedade às informações de interesse público. Considerando os princípios e práticas aplicáveis à transparência, ao controle interno e à prestação de informações no âmbito do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Agente Administrativo·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de contratação de forma mais eficiente, padronizada e transparente, buscando maior racionalização de custos, celeridade processual e fortalecimento da governança das aquisições. Para tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), voltados à organização, padronização e informatização das contratações públicas. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: Assistente Administrativo·Concurso: CRMV-BA

Uma instituição está modernizando seus processos administrativos e implementando um sistema digital para o cadastro de fornecedores. O objetivo é facilitar a gestão das contratações, garantindo conformidade com a legislação e maior controle sobre os prestadores de serviço. Com base nesse contexto, assinale a alternativa incorreta sobre o cadastro de fornecedores.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Ouvidor·Concurso: CISRP

Com o objetivo de aprimorar a governança pública e fortalecer os mecanismos de controle e transparência administrativa, um município decidiu implementar um conjunto de iniciativas voltadas à modernização da gestão pública. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implantação de plataformas digitais para acompanhamento da execução de programas governamentais, a disponibilização de dados públicos em portais eletrônicos de transparência e a utilização de sistemas tecnológicos destinados ao monitoramento de indicadores de desempenho das políticas públicas. Além disso, os gestores passaram a divulgar periodicamente relatórios de resultados, permitindo que órgãos de controle e a sociedade acompanhassem a execução das ações governamentais e avaliassem o desempenho da administração municipal. Considerando o contexto apresentado, a iniciativa descrita evidencia principalmente qual prática associada à governança pública e à accountability na administração pública. Assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Ouvidor·Concurso: CISRP

Durante a avaliação de políticas de transparência de um órgão público, verificou-se que determinadas informações relativas à execução orçamentária e aos contratos administrativos estavam disponíveis apenas mediante solicitação formal dos cidadãos, não sendo divulgadas espontaneamente no portal institucional do órgão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as assertivas a seguir: I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet. II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva. III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão. IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos. Assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Controlador·Concurso: Câmara de São José do Seridó - RN

A tecnologia da informação (TI) desempenha um papel crucial na viabilização da transparência pública e no fortalecimento dos mecanismos de controle. Diversas ferramentas e sistemas são utilizados para coletar, processar e divulgar dados sobre a gestão governamental. Assinale a alternativa que descreve uma ferramenta tecnológica fundamental para a transparência e o controle público no Brasil.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Controlador·Concurso: Câmara de São José do Seridó - RN

A transparência na gestão pública e a adequada prestação de contas (accountability) são pilares da democracia e do controle social. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabeleceram mecanismos para garantir que as informações sobre a gestão dos recursos públicos sejam amplamente divulgadas. Acerca da transparência e prestação de contas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação periódica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como instrumentos de transparência ativa. (__) A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer interessado o direito de solicitar informações aos órgãos públicos, sendo a publicidade a regra e o sigilo a exceção, aplicável apenas nas hipóteses legalmente previstas. (__) Os portais da transparência mantidos pelos entes públicos devem conter informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e remuneração de servidores, em tempo real ou com a menor defasagem possível. (__) A prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, com o parecer prévio do Tribunal de Contas, é o único mecanismo de accountability previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: