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5 questões encontradas
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TJ-GO
Considere que, em uma ação proposta no Juizado Especial Cível, um consumidor busca a reparação por danos materiais contra uma sociedade empresária que deixou de entregar produto adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a empresa não possui bens em seu nome e que seus sócios vêm utilizando a conta bancária da sociedade para pagamento de despesas pessoais, inclusive mensalidades escolares e viagens familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de sentença, pondera sobre a possibilidade de responsabilizar diretamente os sócios. Nesse contexto, a medida cabível é
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item que se segue. No âmbito do direito processual civil, a desconsideração da personalidade jurídica representa um mecanismo de natureza excepcional, por meio do qual, em situações de comprovado abuso ou desvio de finalidade da pessoa jurídica, seus sócios ou administradores podem ser compelidos a responderem diretamente pelas obrigações contraídas pela entidade, manifestando-se assim a aplicação do princípio da instrumentalidade do processo e da teoria da desconsideração inversa, em que se permite a responsabilização pessoal dos entes privados quando esses, valendo-se da personalidade jurídica, obstaculizam a efetividade do processo de execução ou fraudam a credibilidade do sistema jurídico.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de execução de sentença, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser executado for extrajudicial.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
No Direito Processual Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode ser aplicada mesmo quando não há sócios ou administradores agindo com abuso da personalidade jurídica.