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Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

337 questões encontradas

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente AdministrativoConcurso: MPE-TO

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente AdministrativoConcurso: MPE-TO

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.O agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa que tenha sido aprovada em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Tecnologia da InformaçãoConcurso: CAU-BR

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Tecnologia da InformaçãoConcurso: CAU-BR

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. As normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas abrangem os órgãos do Poder Judiciário dos estados, quando no desempenho de função administrativa.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a indicação de marcas ou modelos de bens móveis em um processo licitatório.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio de um processo licitatório.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. É cabível o parcelamento das compras quando a escolha da marca do produto conduzir a fornecedor exclusivo.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Na modalidade de diálogo competitivo, as reuniões realizadas com os licitantes devem ser registradas em ata e gravadas com a utilização de recursos audiovisuais.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Na licitação cujo critério de julgamento seja o maior retorno econômico, as estimativas de economia previstas no contrato serão referência para justificar o certame, não servindo como parâmetro para sancionar o contratado no caso de elas serem descumpridas.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). No caso de leilão de um veículo, o bem deverá, necessariamente, estar no local de realização da hasta pública.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Se o projeto de um programa para computadores for adquirido pela administração pública por meio de licitação na modalidade concurso, ele poderá ser utilizado e alterado livremente em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do autor.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O entendimento da assessoria jurídica está correto quanto aos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. No caso de alienação de bens móveis, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a cem mil reais.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)Concurso: TRT

Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)Concurso: TRT

A licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é do tipo

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e ContratosConcurso: DATAPREV

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. É obrigatória à administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e ContratosConcurso: DATAPREV

Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e ContratosConcurso: DATAPREV

Com texto de apoio

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. O termo de referência para a contratação dos serviços técnicos especializados deve conter, entre outros aspectos, a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e pagamento.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e ContratosConcurso: DATAPREV

Com texto de apoio

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.