Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-PR
Sobre as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A Não se presume autorizado pela pessoa jurídica
estrangeira a receber citação para qualquer
processo o gerente de filial ou agência. B O litisconsórcio será facultativo quando por
disposição de lei ou quando, pela natureza da
relação jurídica controvertida, a eficácia da
sentença depender da citação de todos que
devam ser litisconsortes. C Nas ações possessórias, a participação do
cônjuge do autor ou do réu somente é
indispensável nas hipóteses de composse ou de
ato por ambos praticado. D A participação da Fazenda Pública configura, por
si só, hipótese de intervenção do Ministério
Público. E No chamamento ao processo, se o chamado
residir em outra comarca, seção ou subseção
judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para
promover a citação será de trinta dias, sob pena
de ficar sem efeito o chamamento. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: AGESAN-RS
O litisconsórcio é a pluralidade de sujeitos em um dos polos de uma relação processual. Com fundamento no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito do litisconsórcio.
A Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo
processo, em conjunto, ativa ou passivamente,
quando, dentre outras situações, ocorrer
afinidade de questões por ponto comum de fato
ou de direito. B O requerimento de limitação de litisconsórcio
suspende o prazo para manifestação ou
resposta, que voltará a correr a partir da
intimação da decisão que o solucionar. C A sentença de mérito, quando proferida sem a
integração do contraditório, será ineficaz se a
decisão deveria ser uniforme em relação a todos
que deveriam ter integrado o processo. D O litisconsórcio será simples quando, pela
natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir
o mérito de modo uniforme para todos os
litisconsortes. E O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo
quanto ao número de litigantes na fase de
conhecimento ou na liquidação de sentença
quando este comprometer a rápida solução do
litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da
sentença, sendo vedada a limitação na
execução. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Os formandos de um determinado curso de ensino superior tiveram problemas em relação à contratação com a empresa de formatura que realizaria suas solenidades festivas. Ocorre que a empresa não realizou o evento na data contratada. A má prestação dos serviços da empresa de formatura acarretou ajuizamento de ação judicial por vinte dos formandos contra a empresa. Diante do exposto e considerando a legislação processual civil vigente, assinale a alternativa correta.
A Caso o magistrado julgador do caso disposto
no enunciado entenda que a quantidade
de pessoas no polo ativo da ação pode
prejudicar a rápida solução do litígio, poderá
limitar o litisconsórcio. B Diante da inexistência de comunhão de
direitos ou obrigações, no caso em tela o
litisconsórcio não é permitido, devendo cada
um dos litigantes manejar ação própria. C Tendo-se em vista que no caso exposto
pelo enunciado ocorre apenas afinidade de
questões por ponto comum de fato ou de
direito, o litisconsórcio é necessário. D Intimado um dos litisconsortes, todos serão
dados como intimados, independentemente
de como regem-se suas representações
em juízo, o que se justifica em razão da
conexão de direitos que os une. E Ao realizar o juízo de admissibilidade da
petição inicial, o juiz elegerá um litisconsorte
como principal para gerir o andamento do
processo, sendo que apenas este assim
poderá fazê-lo. Responder Em breve