Questões
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3 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
O Código Civil estipula como regra que nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Na obrigação de fazer, o devedor é dispensado do cumprimento da obrigação se demonstrar que o serviço foi executado de forma ineficaz ou insatisfatória, mesmo que dentro do prazo estipulado no contrato.