Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.
A O tempo de guerra começa com a declaração ou reconhecimento do estado de guerra ou decreto de mobilização, e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. B Quem tem obrigação de cuidado, proteção ou vigilância responde por omissão pelo resultado, independentemente de poder ou não agir. C Aeronaves e navios brasileiros de propriedade privada não são considerados território nacional por extensão, mesmo sob comando militar. D Diz-se o crime doloso quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. E Reclusão, detenção, impedimento, perda de posto e patente, inabilitação e obrigação de reparar o dano são penas principais. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:
A a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco. B a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares. C o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados. D a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local. E a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa · Concurso: STM
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.O princípio da retroatividade autoriza a aplicação de lei penal militar que, posterior ao fato, favoreça o agente.
Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa · Concurso: STM
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação militar.
Responder Em breve