Questões
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2 questões encontradas
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-ES
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Acerca da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos elementos do crime.