Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MA
Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da decisão: “Diante do exposto, não conheço do ‘habeas corpus’, mas concedo a ordem de ofício para anular a decisão de quebra telemática e todos os atos ou provas que foram produzidos a partir da decisão anulada.”. No campo das nulidades, expõe a lei que, quando o juiz declarar a nulidade de determinado ato processual, deverá invalidar os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Na hipótese, a disposição processual consubstancia
A o princípio da convalidação. B o princípio do prejuízo. C o princípio da instrumentalidade das formas. D o princípio da causalidade. E o princípio da autonomia dos atos processuais ou
da separação dos atos. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MS
Em relação a nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.
A A incompetência do juízo anula somente os atos
decisórios, devendo o processo, quando for
declarada a nulidade, ser remetido ao juiz
competente. B As nulidades ocorridas durante o julgamento em
plenário, em audiência ou em sessão do tribunal
devem ser arguidas logo depois de ocorrerem. C A inquirição das testemunhas pelo Juiz antes que
seja oportunizada às partes a formulação das
perguntas, com a inversão da ordem prevista no
art. 212 do Código de Processo Penal, constitui
nulidade relativa. D Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a
que haja dado causa, ou para que tenha
concorrido, ou referente à formalidade cuja
observância só à parte contrária interesse. E As omissões da denúncia ou da queixa, da
representação, ou, nos processos das
contravenções penais, da portaria ou do auto de
prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo
o tempo, antes da realização da audiência de
instrução e julgamento. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Judiciária · Concurso: TJ-CE
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.
A A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido. B A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la. C Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados. D A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios. E A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Ministerial · Concurso: MPE-CE
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Responder Em breve