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438 questões encontradas
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Técnico AdministrativoConcurso: MI
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Tema VIIConcurso: MCT
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes. A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Tema VIIConcurso: MCT
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue o item seguinte.O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Tema VIIConcurso: MCT
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: MPU
A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, não podem exercer atividade de natureza lucrativa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com texto de apoio
Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com texto de apoio
As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras por serem entidades criadas no contexto da reforma administrativa para realizar controle e fiscalização de setores privados.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com texto de apoio
Atualmente, a TELEBRAS integra a administração direta, só podendo contratar servidores por intermédio de concurso público.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com texto de apoio
Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - AdministrativoConcurso: TRT
Com texto de apoio
As entidades paraestatais não se sujeitam à licitação, e seus empregados submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, às normas acidentárias e à justiça trabalhista.