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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.A eficiência administrativa da organização é diretamente proporcional à seu nível de descentralização.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.As empresas públicas compõem a administração pública indireta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.São características das autarquias: a autonomia administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC
Com texto de apoio
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ
Com texto de apoio
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. Autarquia é órgão público despersonalizado subordinado à administração pública direta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ
Com texto de apoio
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Empresa pública é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item. Os assuntos relativos a cultura, desportos, educação, magistério e ensino, sem exceção, constituem a área de competência do Ministério da Educação.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.As autarquias executam atividades típicas da administração pública, são integrantes de administração indireta e possuem patrimônio próprio.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de um processo de desconcentração administrativa.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.As fundações públicas fazem parte da administração indireta, não podem ter fins lucrativos, são subordinadas administrativamente aos respectivos órgãos instituidores e devem funcionar com recursos exclusivos da união.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Edital nº 1Concurso: COREN-CE
Um traço que distingue as sociedades de economia mista das empresas públicas é a
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: ICMBIO
No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.Por ser a TELEBRAS uma empresa submetida ao regime de direito privado, não cabe recurso hierárquico de decisão que rescindir o contrato.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e financeira. A essa agência compete o poder de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados. Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de