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Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União

24 questões encontradas

Questão 50844Q50844
CESPE / CEBRASPEOrganização do Estado - UniãoOrganização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item. São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

Questão 51599Q51599
CESPE / CEBRASPEOrganização do Estado - UniãoOrganização Político-Administrativa do EstadoRepartição de Competências Constitucionais

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Compete privativamente à União legislar sobre contratos privados referentes à prestação de assistência suplementar à saúde.

Questão 51658Q51658
CESPE / CEBRASPEOrganização do Estado - UniãoOrganização Político-Administrativa do EstadoRepartição de Competências Constitucionais

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: MPU

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

Questão 52055Q52055
CESPE / CEBRASPEOrganização do Estado - UniãoOrganização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC

Com texto de apoio

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.