Questões
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24 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: AdministrativaConcurso: TRT
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente. As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de PolíciaConcurso: PC-PE
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: BA - Assistente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Camaçari
Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)Concurso: TRT
Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC
Com texto de apoio
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Edital nº 1Concurso: COREN-CE
Conforme o que dispõe a CF, a defesa da saúde é da competência legislativa
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Barra dos Coqueiros
De regra, compete privativamente à União legislar sobre
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico AdministrativoConcurso: TCE-AC
Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Os potenciais de energia elétrica pertencem à União, contudo aos estados, Distrito Federal e municípios é assegurada a participação no resultado da exploração desses recursos hídricos localizados em seus territórios.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS
Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomendas via postal. Atenta a essa demanda, a assembleia legislativa municipal editou lei para regulamentar o serviço postal no município, considerando as especificidades locais da comunidade, em nome do interesse público, e buscando atender adequadamente à população. Conforme os dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado, a lei editada pela assembleia legislativa desse município é
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do MPU - AdministraçãoConcurso: MPU
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível MédioConcurso: EMAP
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: STM
Julgue o item seguinte, relativo ao direito e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa.Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-PE
Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25Concurso: MC
No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item. A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.