Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Administrativo · Concurso: ANAC
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é considerada condição.
Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Administrativo · Concurso: ANAC
O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RO
A respeito de prescrição e decadência, assinale a opção correta.
A Permite-se às partes alterar o prazo de prescrição, caso essa alteração não cause prejuízo a terceiros. B A prescrição pode ser objeto de renúncia, sendo a renúncia da prescrição efetivada de forma expressa ou tácita. C A prescrição não pode ser alegada por terceiros. D Direitos potestativos disponíveis não se sujeitam à decadência. E A prescrição e a decadência implicam a perda da pretensão. Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RO
Assinale a opção correta acerca das pessoas jurídicas de direito privado.
A O patrimônio da fundação deve constituir-se apenas de bens imóveis. B A existência de uma associação depende da efetuação do registro de seu estatuto. C O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é estabelecido em lei, a fim de proteger terceiros de boa-fé. D A capacidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado limita-se à esfera patrimonial. E A realização de negócios destinados ao aumento do patrimônio não consiste em circunstância que descaracterize uma associação. Responder Em breve