Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UNIRIO
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
A A internação involuntária dispensa avaliação
médica, bastando a autorização da família. B A internação involuntária só pode ocorrer
mediante ordem judicial. C A internação involuntária é aquela realizada com
o consentimento expresso do paciente. D A internação involuntária ocorre sem o
consentimento do paciente e deve ser baseada na
avaliação médica. E A internação involuntária é sempre proibida pela
Lei nº 10.216/2001, que admite apenas a
internação voluntária. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MA
Assinale a alternativa correta.
A A pessoa que solicita voluntariamente sua
internação, ou que a consente, deve assinar, no
momento da admissão, uma declaração de que
optou por esse regime de tratamento, e seu
término dar-se-á por solicitação escrita do
paciente e por determinação do médico
assistente, na presença de duas testemunhas. B A internação psiquiátrica voluntária deverá, no
prazo de setenta e duas horas, ser comunicada
ao Ministério Público Estadual pelo responsável
técnico do estabelecimento no qual tenha
ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta. C A análise sobre a imputabilidade da pessoa,
quando necessária, poderá ser qualificada com
requisição de informações sobre o atendimento e
o tratamento dispensado nos serviços aos quais
a pessoa esteja vinculada, respeitado o sigilo de
informações pessoais e médicas, permitido ao
juiz determiná-la compulsoriamente, mediante
perícia, para determinar a culpabilidade ou não
do réu para aplicação de necessária medida de
segurança. D A internação psiquiátrica somente será realizada
mediante laudo médico circunstanciado que
caracterize os seus motivos; sendo considerados
os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
a) internação voluntária: aquela que se dá com o
consentimento do usuário; b) internação
involuntária: aquela que se dá sem o
consentimento do usuário e a pedido de terceiro;
c) internação compulsória: aquela determinada
pela Justiça. E A internação psiquiátrica somente será realizada
mediante laudo médico assinado por dois
médicos e circunstanciado que caracterize os
seus motivos; sendo considerados os seguintes
tipos de internação psiquiátrica: a) internação
voluntária: aquela que se dá com o
consentimento do usuário; b) internação
involuntária: aquela que se dá sem o
consentimento do usuário e a pedido de terceiro;
c) internação compulsória: aquela determinada
pela Justiça; d) internação obrigatória judicial:
aquela que se dá em casos de viciados em
substâncias entorpecentes e de ofício para
apuração da imputabilidade do réu. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
A a internação, em qualquer de suas
modalidades, só será indicada quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes ou quando o paciente não
possuir família nem representante legal. B a pessoa que solicita voluntariamente sua
internação, ou que a consente, pode fazer
de maneira verbal uma declaração de que
optou por esse regime de tratamento. C evasão, transferência, acidente,
intercorrência clínica grave e falecimento
serão comunicados pela direção do
estabelecimento de saúde mental aos
familiares, ou ao representante legal do
paciente, bem como à autoridade sanitária
responsável, no prazo máximo de quarenta
e oito horas da data da ocorrência. D é admitida, nos casos em que não houver
residência terapêutica, a internação de
pacientes portadores de transtornos mentais
em instituições com características asilares. E a internação psiquiátrica involuntária
deverá, no prazo de setenta e duas horas,
ser comunicada ao Ministério Público
Estadual pelo responsável técnico do
estabelecimento no qual tenha ocorrido,
devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFFS
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
A a política nacional de atenção integral da
saúde da mulher: princípios e diretrizes. B a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde
da Família (NASF) e sua participação em
saúde mental. C a instituição do auxílio-reabilitação
psicossocial para pacientes acometidos
de transtornos mentais egressos de
internações. D a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde
mental. E as condições, promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Com base no art. 4º da Lei Federal 10.216/2001 que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, no que diz respeito à internação, é correto afirmar que
A o tratamento em regime de internação visará, como
finalidade permanente, à reinserção do paciente em
seu meio, independente da sua condição de saúde. B o tratamento em regime de internação não será
estruturado de forma a oferecer assistência integral
à pessoa e seus familiares, incluindo lazer, esportes,
capacitação, renda, entre outros. C a internação, em qualquer de suas modalidades, só
será indicada quando os recursos extra-hospitalares
se mostrarem insuficientes. D a família não deve internar a pessoa com transtornos
mentais sob hipótese alguma, visto ser corresponsável
pelo desenvolvimento e aplicação da política de saúde
mental. E a pessoa que solicita involuntariamente sua internação,
ou que a consente, deve assinar, no momento da
admissão, uma declaração de que optou por esse
regime de tratamento. Responder Em breve