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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais de Existência

1 questão encontrada

Questão 13431Q13431
IGEDUCPressupostos Processuais de Existência

Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário