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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prestação de Serviços à Comunidade

4 questões encontradas

Questão 7011Q07011

INSTITUTO AOCP Prestação de Serviços à Comunidade

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-ES

A respeito das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Questão 13776Q13776

IGEDUC Prestação de Serviços à Comunidade

Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item subsequente. A prestação dos serviços à comunidade executada por adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas deve se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de doze horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Questão 49746Q49746

CESPE / CEBRASPE Medidas Socioeducativas Prestação de Serviços à Comunidade Liberdade Assistida Regime de Semiliberdade Internação

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Gerais - Cargo 24Concurso: IFF

Criança que cometer ato infracional estará sujeita a

Questão 51054Q51054

CESPE / CEBRASPE Medidas Socioeducativas Advertência Obrigação de Reparar o Dano Prestação de Serviços à Comunidade

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados

Com texto de apoio

As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços a comunidade.