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Direito TributárioPrincípio da Progressividade

2 questões encontradas

Questão 11032Q11032
IGEDUCPrincípio da Progressividade

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TributaçãoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. A progressividade constitui técnica de minoramento do ônus tributário conforme aumenta a base de cálculo. Não se confunde com a seletividade, pois esta implica tributação diferenciada conforme a qualidade do que é objeto da tributação, atribuindo-se alíquotas diferentes para produtos diferentes.

Questão 13794Q13794
IGEDUCPrincípio da Progressividade

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: BA - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988. II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?