Questões

Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.

Direito TributárioPrincípio da Seletividade

2 questões encontradas

Questão 11516Q11516
IGEDUCPrincípio da Seletividade

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de ArrecadaçãoConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item subsequente. O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o combustível, o transporte coletivo, as comunicações, saúde são considerados serviços prescindíveis e essenciais, não podendo ser tratados como supérfluos, segundo o Código Tributário Nacional.

Questão 13311Q13311
IGEDUCPrincípio da Seletividade

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Julgue o iten subsequente. A isenção fiscal prevista em leis municipais, concedida às empresas que se estabelecem no território do município com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, representa um incentivo fiscal.