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PedagogiaProgramas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

8 questões encontradas

Ano: 2026Banca: AOCPCargo: Professor Fundamental II - Nível II - Artes, Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista

Texto associado: Dados do IBGE sobre saúde de estudantes levantam temas para a formulação de políticas públicas A quinta edição da PeNSE trata de temas como consumo de cigarros eletrônicos, abuso sexual e segurança e traz informações que permitem conhecer e dimensionar os fatores de risco e proteção à saúde de adolescentes entre 13 e 17 anos das redes pública e privada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a quinta edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024). A PeNSE é uma ação promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE e o Ministério da Educação. Ela investiga informações que permitem conhecer e dimensionar os fatores de risco e proteção à saúde de adolescentes entre 13 e 17 anos. Segundo a professora Luciane Sá de Andrade, do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP, a pesquisa é importante porque gera dados suficientes para a melhoria de políticas públicas voltadas para a faixa etária pesquisada. A PeNSE tem o objetivo de coletar dados essenciais de diferentes aspectos da vida dos adolescentes e investigar, segundo o Ministério da Saúde, a frequência e distribuição de fatores de riscos para doenças crônicas não transmissíveis, saúde mental, vacinação, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e questões de conflito e violência dentro do ambiente escolar e familiar. Luciane explica que a visão plural de saúde é fundamental dentro da pesquisa. “Não é só a saúde do ponto de vista biológico ou de uma doença instalada, mas também aspectos que podem interferir ou produzir estados relacionados à saúde também, como saúde mental, a questão da violência fora e dentro da escola, saúde sexual e reprodutiva. Ela é uma pesquisa bem completa.”. Os pontos ressaltados na pesquisa orientam o desenvolvimento de políticas públicas, principalmente o Programa Saúde na Escola (PSE), que associa duas áreas interdependentes: educação e saúde. “A educação é um dos determinantes de saúde por uma das abordagens teóricas na relação saúde e educação. Dentro das políticas públicas elas estão interligadas pelo Programa Saúde na Escola (PSE) e, até antes disso, pela área de saúde escolar. Nós podemos pensar também que melhores níveis de educação possibilitam às pessoas maior acesso e melhores condições de saúde. Não só pela educação, mas há outros determinantes interligados a isso, como renda, como saneamento básico e outros determinantes aí envolvidos na produção da saúde.”. [...] A integração entre outros agentes da sociedade é importante para o desenvolvimento de políticas públicas. “A PeNSE é esse retrato de como estão os jovens, crianças e adolescentes em relação a diferentes questões relacionadas à saúde. E isso traz elementos muito importantes para essa construção ou reformulação das políticas públicas na área e para as ações. A universidade pode colaborar também no desenho dessas políticas públicas e por meio da extensão que já faz com ações junto à escola, junto às Secretarias de Saúde, junto aos Ministérios”, diz Luciane. Considerando a discussão sobre a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e a elaboração de políticas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A pesquisa possibilita embasamento para a formulação de políticas públicas voltadas para adolescentes. II. O conceito de saúde adotado pela pesquisa é abrangente, abarcando não somente a saúde do corpo, como também outros aspectos. III. A elaboração de políticas públicas se dá com base na pesquisa, sem que outros participantes sociais exerçam influência sobre ela.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Especialista em Lingua Portuguesa (Integral)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item que se segue. Segundo a LDBN nº 9.394/96, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, são incumbências da União.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: Língua InglesaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. A ciência é conceituada na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, ampliada como impulsionador do desenvolvimento cognitivo, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: Língua InglesaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. O ensino médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, sistema de créditos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: Língua InglesaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. O ensino médio em todas as suas modalidades de ensino e as suas formas de organização e oferta, além dos princípios gerais estabelecidos para a educação nacional na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também será orientado pelo princípio específico da sustentabilidade ambiental.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área. Aloizio Mercadante. Ministro da Educação Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp O Art. 6º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece princípios para as políticas educativas e ações pedagógicas no Ensino Fundamental de 9 anos, abrangendo aspectos éticos, políticos e estéticos. Esses princípios incluem a promoção de justiça e igualdade, combate a preconceitos, e respeito aos direitos de cidadania e ao regime democrático. Também enfatizam a equidade no acesso a recursos e a redução de desigualdades sociais. No aspecto estético, destacam a valorização da criatividade, das manifestações culturais e a construção de identidades plurais e solidárias.

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor PAConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Julgue o item que se segue. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II LibrasConcurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item que se segue. Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino Fundamental em instituições municipais.