Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-GO
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A O juiz formará sua convicção pela livre apreciação
da prova produzida em contraditório judicial,
podendo, contudo, fundamentar sua decisão
exclusivamente nos elementos informativos
colhidos na investigação. B Quando a infração deixar vestígios, será
dispensável o exame de corpo de delito se houver
confissão do acusado ou outros elementos
informativos suficientes para demonstrar a
materialidade. C O início da cadeia de custódia dá-se com o
recebimento do vestígio pela central de custódia,
após sua coleta e seu acondicionamento pelos
órgãos de investigação. D A coleta dos vestígios deverá ser realizada
obrigatoriamente por perito oficial, que dará o
encaminhamento necessário à central de
custódia, mesmo quando necessária a realização
de exames complementares. E O exame de corpo de delito poderá ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-GO
De acordo com o Código de Processo Penal, o início da cadeia de custódia dá-se com
A o ato de recolher o vestígio que será submetido à
análise pericial. B a preservação do local de crime ou com
procedimentos policiais ou periciais nos quais seja
detectada a existência de vestígio. C a descrição detalhada do vestígio conforme se
encontra no local de crime ou no corpo de delito. D o exame pericial em si, ou seja, com a
manipulação do vestígio de acordo com a
metodologia adequada às suas características. E o registro do vestígio em laudo pericial preliminar,
ainda no local do crime, pelo perito oficial. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
De acordo com o regime probatório e pericial previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A A cadeia de custódia se inicia primeiro com a
preservação do local de crime ou com
procedimentos policiais ou periciais nos quais
seja detectada a existência de vestígio. B O policial, perito ou outro agente público que
reconhecer um elemento e qualificá-lo como de
potencial interesse para a produção da prova
pericial fica responsável por providenciar sua
preservação. C O vestígio será armazenado em recipientes, e
todos eles deverão ser selados com lacres, com
numeração individualizada, de forma a garantir a
inviolabilidade e a idoneidade do conteúdo
durante o transporte. D É proibida a entrada em locais isolados, bem
como a remoção de quaisquer vestígios de locais
de crime antes da liberação por parte do perito
responsável, sendo penalmente tipificada como
invasão domiciliar a sua realização. E Deverão ser registradas a data e a hora do
acesso de todas as pessoas que tiverem contato
com o vestígio armazenado como elemento
investigativo. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEJUC-RR
A respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A O prazo para oferecimento da denúncia,
estando o réu preso, será de dez dias,
contado da data em que o órgão do
Ministério Público receber os autos do
inquérito policial, e de trinta dias se o réu
estiver solto ou afiançado. B Não sendo conhecido o lugar da infração, a
competência regular-se-á pelo domicílio ou
residência da vítima. C Na falta de perito oficial, o exame de corpo
de delito será realizado por três pessoas
idôneas, portadoras de diploma de curso
superior preferencialmente na área
específica, dentre as que tiverem habilitação
técnica relacionada com a natureza do
exame. D O laudo pericial será elaborado no prazo
máximo de dez dias, podendo esse prazo
ser prorrogado, em casos excepcionais, a
requerimento dos peritos. E A autópsia será feita pelo menos três horas
depois do óbito, salvo se os peritos, pela
evidência dos sinais de morte, julgarem que
possa ser feita antes daquele prazo, o que
declararão no auto. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _____________________ é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. Por sua vez, considera-se ________________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por _________________, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
A Corpo de delito / indício / dedução B Vestígio / indício / indução C Corpo de delito / prova / aproximação D Vestígio / prova / dedução E Elemento / indício / aproximação Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.
A Durante o curso do processo judicial, é permitido
às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos
peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos, desde que o mandado
de intimação e os quesitos ou questões a serem
esclarecidas sejam encaminhados com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo
apresentar as respostas em laudo complementar. B Em caso de lesões corporais, se o primeiro
exame pericial tiver sido incompleto, proceder-seá a exame complementar por determinação da
autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a
requerimento do Ministério Público, do ofendido
ou do acusado, ou de seu defensor. C Se houver divergência entre os peritos, serão
consignadas no auto do exame as declarações e
respostas de um e de outro, ou cada um redigirá
separadamente o seu laudo, e a autoridade
agendará audiência para que seja realizada
acareação entre ambos. D Se impossível a avaliação direta de coisas
destruídas, deterioradas ou que constituam
produto do crime, os peritos procederão à
avaliação por meio dos elementos existentes nos
autos e dos que resultarem de diligências. E Tratando-se de perícia complexa que abranja
mais de uma área de conhecimento
especializado, poder-se-á designar a atuação de
mais de um perito oficial, e a parte indicar mais
de um assistente técnico. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.
A É proibida a entrada em locais isolados bem
como a remoção de quaisquer vestígios de locais
de crime antes da liberação por parte do perito
responsável, sendo tipificada como sonegação
de papel ou objeto de valor probatório a sua
realização. B A cadeia de custódia compreende o
rastreamento do vestígio em várias etapas,
sendo o reconhecimento e isolamento duas
delas. C Todos os recipientes deverão ser selados com
lacres, com numeração individualizada, de forma
a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do
vestígio durante o transporte. D Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio
que será submetido à análise pericial,
respeitando suas características e natureza. E Todas as pessoas que tiverem acesso ao
vestígio armazenado deverão ser identificadas e
deverão ser registradas a data e a hora do
acesso. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: Policial Penal-DF
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Assinale a alternativa INCORRETA.
A O agente público que reconhecer um
elemento como de potencial interesse para a
produção da prova pericial remeterá seu
conteúdo a um responsável para sua
preservação. B O início da cadeia de custódia dá-se com a
preservação do local de crime ou com
procedimentos policiais ou periciais nos
quais seja detectada a existência de
vestígio. C A coleta dos vestígios deverá ser realizada
preferencialmente por perito oficial, que dará
o encaminhamento necessário para a central
de custódia, mesmo quando for necessária a
realização de exames complementares. D É proibida a entrada em locais isolados bem
como a remoção de quaisquer vestígios de
locais de crime antes da liberação por parte
do perito responsável, sendo tipificada como
fraude processual a sua realização. E Na central de custódia, a entrada e a saída
de vestígio deverão ser protocoladas,
consignando-se informações sobre a
ocorrência no inquérito que a eles se
relacionam. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
A respeito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
A O início da cadeia de custódia dá-se com o
ato de transferir o vestígio de um local para o
outro, utilizando as condições adequadas. B Uma das etapas da cadeia de custódia, o
armazenamento, consiste no procedimento
por meio do qual cada vestígio coletado é
embalado de forma individualizada, de
acordo com suas características físicas,
químicas e biológicas, para posterior análise,
com anotação da data, hora e nome de
quem realizou a coleta e o
acondicionamento. C É proibida a entrada em locais isolados bem
como a remoção de quaisquer vestígios de
locais de crime antes da liberação por parte
do perito responsável, sendo tipificada como
fraude processual a sua realização. D O recipiente para acondicionamento do
vestígio será determinado pela natureza do
material e só poderá ser aberto pelo perito
que vai proceder à análise, pela autoridade
policial e, motivadamente, por pessoa
autorizada. E Após a realização da perícia, o material
deverá ser devolvido à central de custódia,
devendo nela iniciar o procedimento de
descarte. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
A Os exames de corpo de delito somente
poderão se realizados em dias úteis. B A confissão do acusado é suficiente para
a comprovação das infrações penais que
deixam vestígios. C As perícias em geral serão, em regra,
realizadas por peritos oficiais, portadores
de diploma de curso superior, não cabendo
às partes formularem quesitos ou indicar
assistente técnico. D Não sendo possível realizar o exame de
corpo de delito, por haverem desaparecido
os vestígios, tal prova poderá ser suprida
pela prova testemunhal. E É obrigatória a juntada de fotografias,
esquemas e desenhos, para acompanhar
os laudos de que representem lesões. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SES-PE
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta referente ao artigo 162 do Código de Processo Penal. A autópsia será feita pelo menos ______ depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A O exame de corpo de delito será feito em
qualquer dia, sempre em horário diurno. B Não é necessário que o exame de corpo
de delito seja realizado por perito oficial
portador de diploma de curso superior,
bastando que se trate de pessoa com ampla
expertise e experiência na área. C A realização de exame de corpo de delito
terá prioridade de realização quando se
tratar de crime que envolva violência
doméstica e familiar. D O juiz ou a autoridade policial negará o
exame de corpo de delito requerido pelas
partes, quando não for necessário ao
esclarecimento da verdade. E O exame de corpo de delito poderá ser
suprido com a confissão do acusado. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Tratando das perícias em geral, com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A Os peritos elaborarão o laudo pericial no prazo máximo de 10 dias improrrogáveis, onde descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados. B Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. C O laudo sobre o cadáver encontrado deve ser redigido pelos peritos de maneira textual e descritiva, sendo vedado qualquer desenho que não represente a fotografia real do corpo. D Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, obrigatoriamente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas. E A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, sendo vedado aos peritos fazer a autópsia antes daquele prazo. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.
A O exame pericial pode ser realizado apenas na fase pré-processual. B O exame pericial pode ser realizado apenas na fase processual. C O exame pericial, nas infrações penais que deixam vestígio, é dispensável para a propositura da ação penal. D A ausência do exame pericial nas infrações penais que deixam vestígio não leva à nulidade da ação penal. E As provas não repetíveis devem ser realizadas no momento de seu descobrimento, sob pena de perecimento ou impossibilidade de posterior análise, ainda no curso da fase pré-processual. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Disciplinando o exame de corpo de delito e as perícias em geral, o Código de Processo Penal de 1941 prescreve que
A no exame por precatória, a nomeação
dos peritos far-se-á no juízo deprecante,
independentemente da ação penal e da
transação entre as partes. B proceder-se-á, quando necessário, à
avaliação das coisas destruídas, que são
as coisas estragadas ou degeneradas. C o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo
aceitá-lo no todo ou em parte. D nas perícias de laboratório, os peritos
descartarão o material restante da
perícia realizada, independentemente da
eventualidade de nova perícia. E faculta-se ao peritos divergentes que
apresentem, no mesmo laudo, as suas
opiniões em seções diferenciadas e com
respostas separadas aos quesitos ou, caso
prefiram, elabore cada qual o seu laudo. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A O reconhecimento de escritos é o
denominado exame datiloscópico que
busca certificar, admitindo como certo,
por comparação, que a letra inserida em
determinado escrito pertence à pessoa
investigada B Se o exame tiver por finalidade precisar a
classificação do delito de lesão corporal de
natureza grave resultante de incapacidade
para as ocupações habituais por mais de
30 dias, deverá ser feito logo que decorra o
prazo de 10 dias, contado da data do crime. C Nos crimes cometidos de subtração da coisa,
especialmente os delitos patrimoniais, os
peritos devem indicar o modo de proceder
do infrator, relatando os instrumentos
utilizados (objetos para a consecução dos
fins), os meios empregados (escadas,
escavações), e em que época presume o
fato ter ocorrido. D Os laudos, obrigatoriamente, serão
ilustrados com provas fotográficas, ou
microfotográficas, desenhos ou esquemas. E Quando não houver escritos para a
comparação de letra no exame respectivo,
ou forem insuficientes os exibidos, a
autoridade convidará a pessoa para
escrever o que Ihe for ditado. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
A Não sendo possível o exame de corpo
de delito, por haverem desaparecido os
vestígios, a prova testemunhal poderá
suprir-lhe a falta. B O exame de corpo de delito deverá ser feito
em dia e hora previamente agendados pela
autoridade policial, respeitados os prazos
de conclusão do inquérito policial. C A exumação para exame cadavérico poderá
ser feita em qualquer dia e a qualquer hora,
e o administrador de cemitério público ou
particular indicará o lugar da sepultura, sob
pena de desobediência. D O exame de corpo do delito é imprescindível,
ainda que as lesões externas do cadáver
permitam precisar a causa da morte e
não haja necessidade de exame interno
para a verificação de alguma circunstância
relevante. E A autópsia será feita pelo menos seis horas
depois do óbito, independentemente de
qualquer entendimento em contrário dos
peritos. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Sobre o exame de corpo de delito e sobre as perícias em geral, assinale a alternativa correta.
A O exame de corpo de delito e outras perícias
serão realizados por perito oficial, portador
de diploma de curso superior, mas, na falta
de perito oficial, o exame será realizado por
2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área
específica, dentre as que tiverem habilitação
técnica relacionada com a natureza do
exame. B O assistente técnico indicado pelo
querelante atuará a partir de sua admissão
pelo Juízo e antes da conclusão dos exames
e elaboração do laudo pelos peritos oficiais,
sendo as partes intimadas a impugnar o
laudo oficial a qualquer tempo. C Os peritos não oficiais não serão intimados
a prestar o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, podendo seu
apontamento ser impugnado pela parte
interessada, ainda que o laudo já tenha
sido oficialmente protocolado nos autos
processuais D É vedado às partes, quanto à perícia, indicar
assistentes técnicos pareceristas durante o
curso do processo judicial. E O material probatório que serviu de base à
perícia será disponibilizado antes do trânsito
em julgado da sentença condenatória ou
absolutória. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Dentre as atribuições dos agentes (de necropsia e técnico forense), estão aquelas relacionadas ao registro de fotografias técnicas relativas aos exames periciais. Considerando a fotografia associada às principais perícias elencadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa cujo procedimento NÃO tem previsão nesse código de ritos
A Em caso de exumação para exame
cadavérico, a sepultura será fotografada
antes, durante e depois da abertura, e os
peritos poderão instruir seus laudos com
tais fotografias. B Para o efeito de exame do local de crime,
os peritos poderão instruir seus laudos
com fotografias, desenhos ou esquemas
elucidativos. C Para representar as lesões encontradas
no cadáver, os peritos, quando possível,
juntarão ao laudo do exame provas
fotográficas, esquemas ou desenhos,
devidamente rubricados. D Nas perícias de laboratório, sempre que
conveniente, os laudos serão ilustrados com
provas fotográficas, ou microfotográficas,
desenhos ou esquemas. E Os cadáveres serão sempre fotografados
na posição em que forem encontrados,
bem como, na medida do possível, todas
as lesões externas e vestígios deixados no
local do crime. Responder Em breve