Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos.
A O uso comum por particular tem duas modalidades: ordinário (remunerado) e especial (limitado a categoria de usuários). B Sobre minas e jazidas, a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, sem cessão sem prévia anuência do poder concedente. C O uso privativo é conferido, mediante título jurídico individual, a pessoa/grupo determinado, sem exclusividade, sobre parcela de bem público. D A competência para legislar sobre águas foi reservada privativamente aos Estados e Municípios. E As águas públicas admitem uso comum, vedado o uso privativo; o uso comum é aberto a todos, em regra gratuito, podendo ser remunerado. Responder Em breve Ano: 2010 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de Camaçari - BA
No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.
A São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei
ordinária, com patrimônio próprio e atribuições
específicas. B Não precisam ser levadas à registro. C Não estão sujeitas a concurso de credores ou à
habilitação de créditos em processos de falência. D Os créditos das autarquias estão sujeitos ao
mecanismo procedimental do precatório, nos termos do
art. 100 da Constituição Federal. E Os bens pertencentes às autarquias são públicos e
estão sujeitos a uma alienabilidade incondicionada. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IPM - SP
Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A Os bens das empresas públicas prestadoras
de serviços públicos se sujeitam à penhora,
desde que eles não estejam diretamente
ligados à prestação de serviços e desde
que a penhora não comprometa a execução
dessa atividade. B No tocante aos bens das empresas estatais
exploradoras de atividades econômicas,
seus bens gozam de todas as garantias
conferidas aos bens públicos. C Os bens públicos estão sujeitos a usucapião,
contanto que sejam de uso especial. D São bens públicos os dominicais, tais como
rios, mares, estradas, ruas e praças. E Incluem-se entre os bens dos Estadosmembros,
dentre outros, os potenciais de
energia hidráulica. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A São bens públicos os de uso comum do povo,
tais como edifícios ou terrenos destinados a
serviço ou estabelecimento da administração
federal, estadual, territorial ou municipal,
inclusive os de suas autarquias; os de uso
especial, que constituem o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como objeto
de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas
entidades; os dominicais, tais como rios, mares,
estradas, ruas e praças. B Os bens de uso comum do povo podem ser
alienados, observadas as exigências da lei. C Bens públicos dominicais constituem-se no
patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades e podem ser
alienados, observadas as exigências da lei. D Os bens públicos dominicais são inalienáveis. E O uso comum dos bens públicos deve ser
gratuito. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 · Concurso: TCE-RO
A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.
Responder Em breve