Ao Estado, por meio de ação penal, cabe impor sanção penal ao criminoso como retribuição ao delito realizado, bem como prevenção a novos crimes. Considerando as regras a respeito da Lei Penal e da Teoria Geral da Pena, assinale a alternativa correta.
Ano:2018·Banca:INSTITUTO AOCP·Concurso:TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Frederico decide escalar os muros de uma residência e a invade, tencionando subtrair computadores e celulares que encontrar em seu interior. Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem. Após pular novamente o muro para fugir pela calçada, é surpreendido por policiais em uma viatura, sendo prendido em flagrante. Supondo que Frederico seja futuramente denunciado por crime de furto, qual instituto jurídico melhor se aplicaria a ele em eventual sentença?
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.