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8 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. As taxas de serviço, contribuições para melhorias e concessões de uso de espaços públicos, são tipos de tributos de natureza municipal que se agregam ao Imposto Predial e Territorial Urbano, Sobre Serviços, e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, como componentes do sistema tributário local. Esses tributos são instrumentos utilizados pelas administrações para financiar serviços públicos específicos, obras de melhoria urbana e concessões de uso de áreas públicas, representando fontes importantes de arrecadação para o município, além de refletirem a diversidade e a complexidade das obrigações fiscais impostas aos contribuintes.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. Os tributos compreendem impostos, taxas, contribuições de melhoria e reprografia, categorias estabelecidas pela legislação tributária para designar diferentes modalidades de obrigações financeiras impostas pelo ente público com o intuito de viabilizar a captação de recursos destinados à manutenção e expansão das atividades governamentais.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Calumbi - PE
É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é a(o):
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela Lei. (__)Os tributos são impostos, os pedágios, as taxas e contribuições de melhoria. (__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item a seguir. As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestrutura pública, com ênfase em projetos de obras de relevância social, tais como construção de hospitais e escolas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item a seguir. As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função do exercício regular do poder de polícia, devendo guardar proporcionalidade com o custo da atividade estatal exercida.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
A taxa é tributo vinculado a uma atuação estatal específica dirigida ao contribuinte e submete-se a limites próprios, inclusive quanto à base de cálculo. Sobre o seu fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o iten subsequente. Um vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja propor um projeto de lei para regulamentar uma modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar por incorporar, no cálculo da taxa, um ou mais elementos da base de cálculo específica de um determinado imposto, contanto que não haja uma correspondência completa entre as bases de cálculo da taxa e do imposto em questão.