Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Rio Branco - AC
Em termos jurídicos, o poder constituinte é caracterizado por ser
A ilimitado, a fonte de validade da ordem jurídica,
inaugural, a origem do direito e autossustentável. B ilimitado, o complemento da ordem jurídica,
reforçador, o adendo do direito e dependente de
leis. C ilimitado, a relativização da ordem jurídica,
reformador, a vazão do direito e precisar de
encartes. D ilimitado, o balizador da ordem jurídica,
situacional, o contendor do direito e demanda
recursos. E ilimitado, a ponte de apoio da ordem jurídica,
contingencial, a ressalva do direito e variável. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Rio Branco - AC
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
A Constituição outorgada é aquela elaborada por
uma assembleia constituinte eleita. B Constituição semirrígida é aquela que pode ser
inteiramente modificada pelo legislador segundo
o mesmo processo de elaboração e modificação
das leis ordinárias. C Constituição dogmática é aquela que resulta
de lenta transformação histórica, do evoluir das
tradições, dos fatos sócio-políticos, geralmente
é não escrita. D Constituição dirigente é aquela que se preocupa
principalmente em proteger os direitos individuais
frente aos demais indivíduos e, especialmente,
frente ao Estado. E Constituição nominal é aquela ignorada pela
prática do poder. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Rio Branco - AC
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
A da metade, no mínimo, dos membros da Câmara
dos Deputados ou do Senado Federal. B do Procurador-Geral da República. C de mais da metade das Assembleias Legislativas
das unidades da Federação, manifestando-se,
cada uma delas, pela maioria relativa de seus
membros. D do partido político com representação no
Congresso Nacional. E do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFRB
Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
A A autodeterminação dos povos não é
princípio das relações internacionais
brasileiras, uma vez que a União Federal
não admite a possibilidade de secessão por
se considerar indissolúvel. B Constitui objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil reduzir as
desigualdades sociais e regionais. C Os Poderes da União são formados pelo
Executivo, pelo Legislativo, pelo Judiciário
e pela Administração Pública, sendo
harmônicos entre si, embora dependentes
em termos orçamentários. D No plano fundamental, o Brasil adota o
regime de pluralismo político, sem quaisquer
restrições que colidam com a promoção do
bem de todos. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa INCORRETA.
A Outorgadas ou ditatoriais são as Constituições
impostas unilateralmente por uma pessoa ou
grupo que exerce poder político sem respaldo
popular. B Promulgadas, democráticas, votadas ou
populares são as Constituições elaboradas com
a efetiva participação do povo, que, para tanto,
elege uma Assembleia Nacional Constituinte
com a tarefa de elaborar o texto constitucional
em conformidade com os anseios populares. C Rígida é a Constituição somente alterável
mediante processo, solenidades e exigências
formais especiais, diferentes e mais difíceis
que os de formação das leis ordinárias ou
complementares. D As Constituições analíticas, também conhecidas
como extensas, prolixas ou amplas, são aquelas
que tratam meticulosa e detalhadamente de
vários assuntos, exibindo grande quantidade de
artigos. E As Constituições dogmáticas, também
conhecidas como históricas, consagram valores
dominantes na época de sua elaboração,
podem ser escritas ou não e elaboradas de uma
vez só, ou ainda, ao longo do tempo pelo poder
constituinte derivado. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de Belém - PA
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como
A flexível e programática. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de Belém - PA
A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, foi instituída por uma Assembleia Constituinte majoritariamente composta pelo pleito de 1986. Assim sendo, a Carta Política pode ser classificada como
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Pinhais - PR
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
A O poder constituinte originário, que também
pode ser chamado de 1º grau ou inicial,
é aquele que instaura uma nova ordem
jurídica, rompendo por completo com a
ordem jurídica precedente. B De acordo com a corrente jusnaturalista, o
poder constituinte originário estaria limitado
ao direito natural. Assim, na elaboração de
uma nova constituição, deveria-se respeito
a certos imperativos do direito natural. C O Brasil, conforme doutrina majoritária,
adotou a corrente positivista, segundo a
qual nem mesmo o direito natural limitaria a
atuação do poder constituinte originário. D Prevalece entendimento segundo o qual não
há poder constituinte derivado decorrente
no âmbito municipal. E A competência revisional, do art. 3º do
ADCT, não pode ser novamente realizada
com fundamento nesse dispositivo, em
razão da eficácia exaurível e aplicabilidade
esgotada da aludida regra. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Pinhais - PR
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional. ( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. ( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada. ( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional. ( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.
Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
O Poder Constituinte classifica-se em Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. Assinale a alternativa que apresenta as características do Poder Constituinte Originário.
A Inicial, ilimitado, subordinado e condicionado. B Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. C Inicial, limitado, subordinado e incondicionado. D Decorrente, limitado, subordinado e reformador. E Limitado, permanente, autônomo e condicionado. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que
A o Poder Constituinte derivado não está
preso a limites formais. B o Poder Constituinte originário está previsto
e regulado no texto da própria Constituição. C o Poder Constituinte derivado pode se
manifestar na criação de um novo Estado
ou na refundição de um Estado. D o Poder Constituinte originário pode ser
reformador ou revisor E o Poder Constituinte originário é
permanente, eis que não se esgota no
momento do seu exercício, podendo ser
convocado a qualquer momento pelo povo. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: FUNPAPA
Assinale a alternativa correta em relação à classificação da Constituição da República Brasileira.
A É uma constituição outorgada. B É uma constituição flexível. C É uma constituição sintética. D É uma constituição dogmática. E É uma constituição costumeira. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
A atual constituição brasileira, pode ser classificada como:
A analítica, formal, escrita, promulgada e rígida. B sintética, semirrígida, costumeira, outorgada e
material. C semirrígida, material, promulgada, escrita, formal e
analítica. D outorgada, costumeira, material, rígida e analítica. E analítica, rígida, escrita, outorgada e material. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Assinale a alternativa correta.
A O Poder Constituinte Originário é limitado pelas leis
mais antigas do país. B O Poder Constituinte Secundário tem poder ilimitado. C O Poder Constituinte Derivado não é limitado pela
Constituição vigente. D O Poder Constituinte Originário inaugura uma ordem
jurídica inédita, cuja energia geradora encontra
fundamento em si mesmo. E O Constituinte Derivado está restrito unicamente às
cláusulas pétreas e escritas. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:
A formal, promulgada, escrita, rígida e analítica. B formal, outorgada, escrita, semirrígida e analítica. C material, outorgada, escrita, rígida e dirigente. D formal, promulgada, não escrita, flexível e sintética. E substancial, democrática, costumeira, imutável e
sintética. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que significa respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas.
Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: AOCP · Concurso: FUNDASUS
Sobre o poder constituinte na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Nos termos da Constituição Federal, o exercício
do poder pelo povo decorre sempre de sua
representação indireta. B O poder constituinte originário é aquele assim
chamado por originar-se do texto constitucional,
com a incumbência de modificá-lo. C Os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados, em
cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por dois terços dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais. D Nos termos da Constituição Federal, o exercício
do poder constituinte derivado poderá ser
iniciado por iniciativa de mais da metade das
Assembleias Legislativas das unidades da
Federação, manifestando-se, cada uma delas,
obrigatoriamente, pela maioria absoluta de seus
membros. E A emenda à Constituição será promulgada
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, com o respectivo número de
ordem. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
A O Poder Constituinte Originário tem limitações
previstas na Constituição Federal de 1988. B O Poder Constituinte Derivado tem poderes
ilimitados garantidos pela Constituição Federal
de 1988. C O Poder Constituinte Originário é incondicionado,
apesar de se submeter a regras de forma. D O Poder Constituinte Decorrente é derivado,
subordinado e incondicionado. E O Poder Constituinte Derivado sofre limitações
formais e materiais. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
A poderá ser emendada mediante proposta de um
terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal. B poderá ser emendada na vigência de intervenção
federal, de estado de defesa ou de estado de
sítio. C poderá ser emendada mediante proposta de
mais da metade das Assembleias Legislativas
das unidades da Federação, manifestando-se,
cada uma delas, pela maioria relativa de seus
membros. D poderá ser emendada mediante proposta do
Presidente da República. E não será objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a abolir a forma federativa de
Estado. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: AOCP · Concurso: TRE-AC
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
A ampliar os direitos e garantias individuais. B abolir o voto obrigatório. C desfazer a forma federativa de Estado. D alterar o regime de governo. E dispor sobre a competência dos órgãos
judiciais. Responder Em breve