Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Relacione: 1. Sentido político. 2. Sentido sociológico. 3. Sentido culturalista. 4. Sentido jurídico. ( ) J. H. Meirelles Teixeira. ( ) Hans Kelsen. ( ) Carl Schmitt. ( ) Ferdinand Lassalle. Assinale a sequência correta.
Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-GO
Após a promulgação de uma nova Constituição Federal, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação iniciou processo destinado à elaboração de sua Constituição Estadual, observados os princípios estabelecidos no texto constitucional federal. Os objetivos eram organizar os Poderes estaduais, disciplinar a estrutura político-administrativa do Estado e adequar sua ordem jurídica interna à nova ordem constitucional. Dessa forma, é correto afirmar que esse caso reflete hipótese de poder constituinte
Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-GO
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de mutação constitucional.
A Alteração informal do sentido, do alcance ou do
modo de aplicação de norma constitucional, sem
modificação do texto da Constituição e sem
utilização do procedimento formal de reforma
constitucional. B Alteração formal do texto da Constituição,
realizada por meio do procedimento de emenda
constitucional previsto pelo poder constituinte
originário. C Manutenção, na nova ordem constitucional, de
normas infraconstitucionais anteriores que sejam
materialmente compatíveis com a Constituição
superveniente. D Técnica de controle de constitucionalidade pela
qual se preserva a validade de norma
infraconstitucional, atribuindo-lhe interpretação
compatível com a Constituição. E Permanência em vigor de normas da Constituição
anterior, com hierarquia infraconstitucional,
quando admitida pela nova ordem constitucional. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Paraná Previdência
Com base no conceito de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
A O Poder Constituinte originário é aquele que visa
modificar normas constitucionais já existentes,
sem a necessidade de seguir as regras
estabelecidas pela Constituição vigente. B O Poder Constituinte derivado é exercido
exclusivamente pelo povo, podendo alterar
qualquer parte da Constituição observando a
limitação material. C O Poder Constituinte derivado é o poder exercido
para criar uma nova Constituição, substituindo a
Constituição anterior. D O Poder Constituinte é exercido pelo chefe do
Legislativo, que tem o poder de criar ou modificar
a Constituição. E O Poder Constituinte originário é responsável por
elaborar a Constituição de um Estado e não está
sujeito aos limites da Constituição anterior,
podendo criar novas normas e princípios sem as
restrições da norma anterior. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MA
Constitucionalismo multiplex é aquele que apresenta
A a possiblidade de a Constituição ser modificada
por múltiplos mecanismos, como a mutação
constitucional e o processo legislativo de
emendas constitucionais. B mecanismos múltiplos de mudança constitucional
para fazer um Estado significativamente menos
democrático do que era antes. C a construção do diálogo institucional entre o
Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos
dos diversos Poderes na busca de solução para
casos complexos, evitando o efeito backlash. D o mesmo problema jurídico como relevante para
várias ordens estatais, supraestatais e ordens
internacionais distintas. E múltiplos mecanismos de combate ao discurso de
ódio (hate speech) com a finalidade de preservar
o pluralismo democrático. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.
A É garantido o direito de propriedade. B O juiz só decidirá por equidade nos casos
previstos em lei. C O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 dias. D A citação será efetivada em até 45 dias a partir
da propositura da ação. E O juiz julgará os embargos de declaração em 5
dias. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-PR
Determinado país, após ascensão ao poder de um governo autoritário, teve editada uma nova Constituição sem a participação popular. No entanto, visando dar ares democráticos à implementação dessa nova Constituição, o governo submeteu o texto constitucional à apreciação popular. Nesse contexto, no que concerne à classificação dessa Constituição quanto à origem, é correto afirmar que se trata de uma
E Constituição convencionada. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-PR
A respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
A A Constituição outorgada é aquela cujo texto foi
construído com a participação popular, de modo
direto ou indireto. B Quanto ao modo de elaboração, a Constituição
dogmática é aquela que se traduz em um
documento escrito, elaborado em uma certa
ocasião, por um órgão competente, e retrata os
valores da época de sua produção. C A Constituição garantia é aquela que consagra
um documento formado a partir das expectativas
lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins
e objetivos que devem ser perseguidos pelos
poderes públicos e pela sociedade. D Uma Constituição semântica é aquela que possui
normas tão precisas e inteligíveis que dispensa,
para ser compreendida, qualquer outro método
interpretativo que não o gramatical ou literal. E A Constituição preceitual é aquela que possui
normas com baixo grau de precisão e
especificidade, o que impossibilita uma
imposição direta e coercitiva de seus
dispositivos Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MS
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal. ( ) Na vigência de intervenção federal é cabível emenda à Constituição. ( ) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. ( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-RR
A Constituição da República de 1988 pode ser classificada como
A rígida, escrita e promulgada. B semirrígida, escrita e promulgada. C flexível, escrita e promulgada. D semirrígida, escrita e outorgada. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Escrivão de Polícia da 3ª Classe · Concurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A Quanto à origem, é outorgada porque foi eleita
diretamente pelo povo, sendo, assim,
democrática. B Quanto à extensão, é sintética, visto que é
enxuta e não tece minúcias, motivo pelo qual é
mais duradoura. C Quanto ao modo de elaboração, é dogmática
porque se baseia em teorias, planos e sistemas
prévios e foi criada de uma só vez por uma
Assembleia Constituinte. D Quanto à alterabilidade, é imutável porque
algumas matérias exigem um processo de
alteração mais dificultoso do que aquele exigido
para as leis infraconstitucionais. E Quanto à dogmática, é ortodoxa porque é
formada por ideologias distintas que se unem em
um mesmo contexto. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobre os mais diversos assuntos, inclusive de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais. Nesse cenário, de acordo com as características apresentadas, é correto afirmar que a referida Constituição pode ser classificada, respectivamente, como
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado. Nesse caso, é correto afirmar que a elaboração da Constituição dos Estados-Membros realiza-se pelo poder constituinte
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: Policial Penal-DF
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: Policial Penal-DF
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como escrita, analítica, dogmática e outorgada.
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Quanto à classificação das Constituições, ao poder constituinte e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A No tocante à forma, a classificação da
Constituição pode ser tida tanto em sentido
material como formal. Materialmente
constitucional é aquele texto que contém as
normas fundamentais e estruturais do
Estado, a organização de seus órgãos e os
direitos e garantias fundamentais. B Rígidas são aquelas Constituições
inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas
e que se pretendem eternas, sendo também
denominadas permanentes, graníticas ou
intocáveis. C O poder constituinte reformador pode ser
subdividido em histórico (ou fundacional) e
revolucionário. Histórico seria o verdadeiro
poder constituinte reformador, estruturando,
pela primeira vez, o Estado. Revolucionário
seriam todos os posteriores ao histórico,
rompendo por completo com a antiga ordem
e instaurando uma nova, um novo Estado. D Para a corrente jusnaturalista nem mesmo o
direito natural (ou direito suprapositivo)
limitaria a atuação do poder constituinte
originário. E Conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), a norma contida no
art. 18, §4º, da Constituição Federal, que
trata do procedimento para a criação de
Municípios, é de eficácia limitada. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Teresina - PI
Em relação às classificações constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário, que não inclui o povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, podem ser citadas como exemplos de Constituições outorgadas como de 1967 e de 1988. B Quanto à forma, como Constituições podem ser sintéticas ou analíticas. A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como analítica. C Rígidas daquelas Constituições inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas e que se pretendem eternas, sendo também denominadas permanentes, graníticas ou intocáveis. D Constituição ortodoxa seria aquela formada por ideologias conciliatórias, como a brasileira de 1988. E Karl Loewenstein distinguiu as Constituições
normativas, nominalistas e semânticas.
Trata-se do critério ontológico, que busca
identificar a correspondência entre a
realidade política do Estado e o texto
constitucional. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
A O poder constituinte originário é soberano e
está acima da vontade popular. B O poder constituinte originário encontra-se
no texto da própria Constituição que ele irá
alterar. C Ao contrário do poder constituinte originário,
o poder constituinte derivado é ilimitado e
autônomo. D A teoria do poder constituinte não está
relacionada à legitimidade do poder, à
soberania nacional e à soberania popular de
um Estado. E Ainda que exercido de forma ilegítima, o
poder constituinte originário será sempre o
criador de uma nova constituição que
estabeleça uma nova ordem constitucional
em um Estado. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
No que se refere à classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
A Quanto ao conteúdo, as constituições podem
ser classificadas como constituição garantia
ou constituição dirigente. B A constituição classificada como substancial
ou material, segundo a doutrina, está mais
relacionada ao universo do “ser” que do
“dever ser”. C A constituição garantia, que também é
chamada de programática ou social,
disciplina o mínimo possível de matérias. D O Brasil é regido por uma Constituição
classificada pela doutrina, quanto ao
conteúdo, como constituição garantia. E O Brasil é regido por uma Constituição
classificada pela doutrina, quanto à função,
ou finalidade, como constituição formal. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Rio Branco - AC
Segundo a classificação dos tipos constitucionais, a Constituição da República Federativa do Brasil é:
A material, escrita, histórica, outorgada, imutável e
sintética. B formal, não escrita, histórica, promulgada,
flexível e analítica. C material, não escrita, dogmática, promulgada,
semirrígida e sintética. D formal, escrita, histórica, outorgada, flexível e
sintética. E formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida e
analítica. Responder Em breve