Questões
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7 questões encontradas
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
No tocante ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Câmara de Teresina - PI
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente de Comissão LegislativaConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item que se segue. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode exercer o controle da administração pública ao analisar as contas e a gestão financeira da prefeitura local. O TCE pode verificar, por exemplo, se os gastos da prefeitura estão de acordo com a legislação vigente, se as licitações foram realizadas de forma transparente e se os recursos públicos foram utilizados de maneira eficiente e em benefício da comunidade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. Os membros dos Tribunais de Contas dos Estados têm mandato vitalício, similar aos ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal do Brasil.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir. O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir. O MPC não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6Concurso: TCE-RO
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.A fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo estadual, mediante controle externo.