CESPE / CEBRASPE — 2012

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que compartilha substância entorpecente com amigos.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Considere que Antônio tenha mantido conjunção carnal consensual com Maria, de treze anos de idade, sem qualquer violência ou ameaça. Nessa situação, a conduta de Antônio, mesmo com o consenso da vítima, caracteriza o crime de estupro de vulnerável.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Considere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de uso permitido, em uma praça pública de intensa movimentação e que, identificado e preso em flagrante pela conduta, tenha apresentado o porte e o registro da arma. Nessa situação, Marcos deverá responder pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Considere a seguinte situação hipotética. Patrício, penalmente capaz, matou Joaquim por ter olhado de forma libidinosa para a sua namorada e foi processado por crime de homicídio qualificado por motivo fútil. A defesa de Patrício requereu a redução da pena sob o argumento de que o réu teria agido por motivo de relevante valor moral.Nessa situação hipotética, a qualificadora por motivo fútil, se reconhecida, será incompatível com a tese da defesa de homicídio privilegiado.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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A execução de pena de morte feita pelo carrasco, em um sistema jurídico que admita essa modalidade de pena, é exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária·Concurso: TJ-AC

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Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.