CESPE / CEBRASPE — 2018

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Auxiliar Institucional - Área 1·Concurso: IPHAN

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária consulta prévia à população dos dois estados, por meio de plebiscito.

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Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.

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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.

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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal.

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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito a informação é direito líquido e certo.

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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.