CESPE / CEBRASPE — 2003

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.Um cidadão com residência em Porto Alegre pode ajuizar ação popular contra ato do governador de Roraima, em defesa do patrimônio deste estado.

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.A criação de um partido político depende de aprovação do Poder Legislativo.

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir. O presidente da República não tem competência para editar medida provisória que tipifique determinada conduta como crime.

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

Com texto de apoio

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.O ente público responsável pelo pagamento de indenização aos familiares da vítima tem direito de reaver junto a Demétrio o que pagar, caso comprove que este agiu com dolo ou culpa.