CESPE / CEBRASPE — 2003

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Carlos, após romper a corrente e o cadeado da porta de serviço do apartamento de Clara, subtraiu vários eletrodomésticos que se encontravam no imóvel. Nessa situação, Carlos cometeu o crime de furto qualificado.

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.

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Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.

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No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.A difamação e a injúria são crimes contra a honra, sendo que a injúria atinge a honra objetiva da vítima, e a difamação, a honra subjetiva.

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Ano: 2003·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Carcerário·Concurso: PC-RR

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial instaurar o inquérito policial de ofício.

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Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública. Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a oficial de justiça para que retarde o ato de intimação comete o crime de corrupção ativa.

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Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública. Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o intérprete ou a testemunha que figurem em processo judicial.

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Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública. A falta eventual de funcionário público ao serviço caracteriza o delito intitulado abandono de função.

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Com texto de apoio

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.