CESPE / CEBRASPE — 2021

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a invasão da residência é um crime meio e o furto é um crime fim.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Lei posterior que deixe de considerar crime determinado fato faz cessarem tanto os efeitos penais quanto os efeitos cíveis de eventual sentença condenatória.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. No crime de extorsão, não se admite tentativa.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir.A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento do dever legal.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente. Fernanda, caso tenha se sentido ofendida por ter sido destratada, poderá ajuizar ação de responsabilidade civil contra a União, devendo comprovar o dolo ou a culpa de Bruno para eventualmente lograr êxito na ação.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente. A punição de Bruno exemplifica o exercício do poder de polícia pela administração pública.

Ano: 2021·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal·Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente. No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico.