CESPE / CEBRASPE — 2022

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue. Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue. O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.