CESPE / CEBRASPE — 2022

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença.

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Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada. Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Processual·Concurso: PGE-RJ

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.