IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico em Contabilidade·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão sem que seja necessário registrar o fornecedor, o serviço, o projeto ou mesmo o período no qual os pagamentos ocorreram ou ocorrerão.

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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam instrumentos importantes da gestão de uma entidade pública.

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Em função da NBC T 16.9, o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser efetuadas.

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um documento adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

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Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, podendo realizar, se preferir, a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

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A contabilidade aplicada ao setor público deve permitir aos gestores governamentais conhecer a situação patrimonial de uma entidade para, em seguida, conceder benefícios fiscais indevidos a colegas e familiares.

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Ao determinar se uma especificação é condição ou restrição é necessário que se considere a essência dos termos da especificação e não meramente sua forma. Assim, a mera especificação, por exemplo, de que o ativo transferido deva ser consumido no provimento de produtos e serviços a terceiros ou devolvido ao transferente não é, em si só, suficiente para originar um passivo quando a entidade obtém o controle do ativo.

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O orçamento público ganhou significativa importância no Brasil e, como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, tornaram-se objetivo de estudo de diversos profissionais do setor contábil.

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O “evento” é um código associado a cada tipo de ato ou fato que deve ser registrado contabilmente pelo sistema ao qual se associa. Assim, na contabilidade pública, um evento apenas pode ser criado em lei e deve ser autorizado após duas seções de votação na respectiva casa legislativa.

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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem função semelhante à Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DFC apura movimentação de caixa e equivalente de caixa, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, utilizamos a DVP como um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.