IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico em Contabilidade·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

A Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016 foi criada levando em conta a necessidade de banir qualquer instrumento de orientação aos gestores sobre conceitos e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

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Uma doação em espécie recebida pelos entes públicos passa por todas as etapas do ciclo orçamentário, como a arrecadação de tributos.

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Existem dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

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As demonstrações contábeis de uma entidade econômica devem permitir o conhecimento sobre ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa, por exemplo.

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A contabilidade pública adota o regime contábil da competência, no qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos).

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Receita compreende ingressos brutos de benefícios econômicos ou de potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade que reporta a informação.

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Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral (os usuários dos serviços, a população civil), não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários (como os gestores públicos).

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O balanço financeiro, o balanço elevatório e o balanço orçamentário refletem as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários.

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Conforme a NBC TSP 12 é permitido que os valores obtidos por cheques especiais ou contas garantidas, que são utilizados e recompostos em curto espaço de tempo, por fazerem parte da gestão de caixa, sejam incluídos como CEC.

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Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício anterior, nas respectivas rubricas orçamentárias.